30/11/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:44

Recebidos os autos
27/11/2023 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/11/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 21:53

Recebidos os autos
08/11/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
31/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:28

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de SA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:00

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749830-73.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: ADALBERTO ALVES FERREIRA, SA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 16:53:59.
23/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749830-73.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: ADALBERTO ALVES FERREIRA, SA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

Requer a parte exequente a consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Registro que a consulta ao CENSEC pode ser realizada por qualquer cidadão, podendo a parte realizar a pesquisa em questão sem a necessidade de intervenção do Judiciário, e a atuação do Juízo somente deve acontecer no caso de concessão de gratuidade judiciária ou para exame de documento apresentados por determinação de ofício.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Vale lembrar que o rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, o caso concreto, chama atenção por tangenciar o desvirtuamento do procedimento dos juizados especiais.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

E se esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide deve levar em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Cabe destacar que a escolha pelo Juizado é uma faculdade da parte demandante, ou seja, cabe a ela optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

Todavia, ao optar pelo procedimento sumaríssimo, as limitações do rito não podem ser desconsideradas.

Nessa senda, o deferimento de medidas em sede de cumprimento de sentença deve observar os princípios basilares sobre os quais se funda a Lei 9.099/95, em especial o da celeridade, sobre pena de se alargar o trâmite processual além do razoável.

No presente processo houve o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens do executado e, até o momento o credor não obteve êxito na indicação de novos bens passíveis de constrição em nome do devedor.

Por conseguinte, entendo que o arquivamento do feito é a medida que se impõe, nos termos do art. 53, §4º, da LJE.

Dessa forma, resolvo o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c § 4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Fica facultado ao credor o desarquivamento, caso localize bens passíveis de constrição no DF.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se certidão de crédito, caso haja requerimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

A parte executada será intimada pelo DJE, por analogia ao art. 346 do CPC.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC, e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
13/08/2023 20:29

Recebidos os autos
13/08/2023 20:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/08/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 20:04

Recebidos os autos
26/07/2023 20:04

Indeferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
21/07/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749830-73.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: ADALBERTO ALVES FERREIRA, SA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema INFOJUD porquanto já realizado por este Juízo, com resultado infrutífero.

Defiro somente a inclusão do nome dos executados no sistema SERASAJUD.

Após, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 19:29

Recebidos os autos
17/07/2023 19:29

Deferido em parte o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
17/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 07:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:21

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:12

Recebidos os autos
12/06/2023 12:12

Deferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
07/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2023 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:15

Recebidos os autos
18/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2023 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 18:34

Expedição de Mandado.
16/02/2023 12:37

Recebidos os autos
16/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/02/2023 19:50

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 19:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2022 12:57

Recebidos os autos
19/12/2022 12:57

Expedido alvará de levantamento
07/12/2022 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:25

Recebidos os autos
17/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2022 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2022 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 19:43

Recebidos os autos
21/10/2022 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/10/2022 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:34

Recebidos os autos
07/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2022 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:45

Recebidos os autos
11/07/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/06/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:33

Juntada de comunicações
27/05/2022 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 21:35

Recebidos os autos
26/05/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/05/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:40

Expedição de Ofício.
10/05/2022 21:44

Recebidos os autos
10/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/05/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:14

Juntada de comunicações
26/04/2022 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2022 21:28

Expedição de Certidão.
25/04/2022 19:12

Expedição de Ofício.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 13:45

Recebidos os autos
07/04/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/04/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:30

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:33

Recebidos os autos
31/03/2022 05:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/03/2022 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 18:57

Recebidos os autos
20/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/02/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:51

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2022 13:14

Recebidos os autos
01/02/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/01/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de SA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 26/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 18:05

Expedição de Mandado.
17/11/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 10:55

Recebidos os autos
14/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/11/2021 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2021 23:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de SA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 07:59

Expedição de Carta.
21/10/2021 23:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 07:53

Expedição de Carta.
24/09/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 15:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2021 12:56

Recebidos os autos
17/09/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/09/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2021 04:10

Processo Desarquivado
14/09/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 19:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 19:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 19:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 15:59

Expedição de Carta.
24/06/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 15:59

Expedição de Carta.
19/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 20:20

Recebidos os autos
14/06/2021 20:20

Homologada a Transação
14/06/2021 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/06/2021 20:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES FERREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 10:41

Juntada de Certidão
18/05/2021 22:10

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:30

Recebidos os autos
18/05/2021 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/05/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 17:47

Recebidos os autos
07/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/05/2021 13:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/05/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES FERREIRA em 03/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 22:46

Expedição de Mandado.
24/03/2021 17:12

Recebidos os autos
24/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/03/2021 20:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/03/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 19:18

Recebidos os autos
19/03/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/03/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/03/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:02

Recebidos os autos
17/03/2021 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/03/2021 13:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2021.
09/03/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 19:07

Recebidos os autos
07/03/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/02/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 15:13

Recebidos os autos
20/02/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/02/2021 12:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/02/2021 02:52

Decorrido prazo de SA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
06/02/2021 15:20

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:31

Recebidos os autos
04/02/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/02/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 07:38

Recebidos os autos
02/02/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/01/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 16:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/12/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 07:27

Expedição de Mandado.
01/12/2020 14:27

Recebidos os autos
01/12/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 00:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/11/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 07:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/11/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:56

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 16:35

Expedição de Mandado.
25/11/2020 13:50

Recebidos os autos
25/11/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/11/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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