TJDFT - 0710692-30.2019.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA RODRIGUES

CPF *98.***.*54-15

Advogados

NATAL MORO FRIGI

OAB: 33305/DF

CPF *70.***.*61-30

PAULO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 7190/DF

CPF *20.***.*02-72

SALVIANO AUGUSTO SANTIN

OAB: 51723/GO

CPF *54.***.*71-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 18/09/2024.

  • 17/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 13/09/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 20:21

    Determinado o arquivamento

  • 13/09/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/09/2024 14:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2024 14:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2024 17:46

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 19/03/2024 18:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/03/2024 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2024 17:46

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/12/2023 02:43

    Publicado Decisão em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/12/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/12/2023 18:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:42

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:24

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 02:39

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/11/2023 17:11

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 20/11/2023 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 18/11/2023 20:58.

  • 18/11/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 02:44

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 19:23

    Mandado devolvido dependência

  • 13/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 12/11/2023 19:26

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 10/11/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:07

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 27/10/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:32

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:33

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 01:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:58

    Outras decisões

  • 21/08/2023 07:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/08/2023 10:35

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 21:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2023 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/08/2023 09:16

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:39

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/12/2021 13:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/12/2021 18:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/12/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 14:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/11/2021 02:25

    Publicado Decisão em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 02:24

    Publicado Decisão em 27/10/2021.

  • 28/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 28/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 28/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 27/10/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2021 13:13

    Desentranhado o documento

  • 26/10/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/10/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 19:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/10/2021 02:37

    Publicado Decisão em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 07/10/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 20:01

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/10/2021 20:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/10/2021 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 02:35

    Publicado Sentença em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 18:56

    Concedida em parte a Segurança a ANA MARIA RODRIGUES - CPF: *98.***.*54-15 (IMPETRANTE).

  • 24/08/2021 08:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/07/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 16/07/2021 11:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/07/2021 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:48

    Publicado Decisão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 18:32

    Desentranhamento

  • 01/07/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:03

    Deferido o pedido de ANA MARIA RODRIGUES - CPF: *98.***.*54-15 (IMPETRANTE)

  • 30/06/2021 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 06:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/04/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 03:16

    Publicado Decisão em 13/12/2019.

  • 12/12/2019 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:49

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/12/2019 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 05/12/2019 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 03:02

    Publicado Decisão em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 16:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/11/2019 03:03

    Publicado Decisão em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 21:39

    Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 25/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 25/11/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 15:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/11/2019 22:05

    Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 18/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 20/11/2019 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 13:11

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/11/2019 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 14:53

    Publicado Decisão em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/10/2019 07:51

    Publicado Decisão em 31/10/2019.

  • 30/10/2019 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 30/10/2019 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2019 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2019 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 20:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 20:52

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/10/2019 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 24/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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