TJDFT - 0710655-26.2021.8.07.0020

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO EDUARDO SILVA DE PAULA

CPF *05.***.*64-50

Advogados

MARCELIA VIEIRA LOPES

OAB: 20859/DF

CPF *04.***.*93-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 19/12/2024 14:26

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 18:09

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/10/2024 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:54

    Outras decisões

  • 05/09/2024 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 04/09/2024 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 14:22

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2024 18:29

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 04/06/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 04/06/2024 13:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/06/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 29/05/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/02/2024 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 30/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:27

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2023 14:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 18/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 27/11/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 02:58

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:39

    Outras decisões

  • 15/11/2023 11:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 15/11/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 02:31

    Publicado Despacho em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 31/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 20:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 18:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 01/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:27

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 18/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 13/09/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 13/09/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 03:02

    Publicado Despacho em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 17/08/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:39

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 20/07/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 20/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 30/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:29

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 25/05/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 15:10, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 25/05/2023 16:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:28

    Juntada de ressalva

  • 16/05/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:10, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 10/04/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

  • 23/02/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

  • 10/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 00:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/12/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 14:47

    Transitado em Julgado em 19/08/2022

  • 26/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 11:23

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/07/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 17:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 05/05/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 16:17

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 22/04/2022 16:16

    Determinado o Arquivamento

  • 22/04/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:35

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 02/08/2021 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/07/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 19:38

    Declarada incompetência

  • 27/07/2021 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 27/07/2021 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:40

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 26/07/2021 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/07/2021 15:23

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 24/07/2021 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:16

    Declarada incompetência

  • 22/07/2021 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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