05/04/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Edital em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0737533-29.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DOS REIS REQUERIDO: DENILSON BATISTA DE SOUZA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0737533-29.2023.8.07.0016, ajuizada por VERA LUCIA SOARES DOS REIS em desfavor de DENILSON BATISTA DE SOUZA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 14/12/2024, a INTERDIÇÃO de DENILSON BATISTA DE SOUZA, Brasileiro, CPF Nº *06.***.*11-46, RG Nº 3.646.766/SSP/MG, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora VERA LUCIA SOARES DOS REIS, Brasileira, CPF Nº *45.***.*98-00, RG Nº 12.489.889 SSP/DF, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil CPC/2015 Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
25/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:53

Publicado Edital em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0737533-29.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DOS REIS REQUERIDO: DENILSON BATISTA DE SOUZA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0737533-29.2023.8.07.0016, ajuizada por VERA LUCIA SOARES DOS REIS em desfavor de DENILSON BATISTA DE SOUZA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 14/12/2024, a INTERDIÇÃO de DENILSON BATISTA DE SOUZA, Brasileiro, CPF Nº *06.***.*11-46, RG Nº 3.646.766/SSP/MG, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora VERA LUCIA SOARES DOS REIS, Brasileira, CPF Nº *45.***.*98-00, RG Nº 12.489.889 SSP/DF, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil CPC/2015 Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
05/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:23

Publicado Edital em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0737533-29.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DOS REIS REQUERIDO: DENILSON BATISTA DE SOUZA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0737533-29.2023.8.07.0016, ajuizada por VERA LUCIA SOARES DOS REIS em desfavor de DENILSON BATISTA DE SOUZA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 14/12/2024, a INTERDIÇÃO de DENILSON BATISTA DE SOUZA, Brasileiro, CPF Nº *06.***.*11-46, RG Nº 3.646.766/SSP/MG, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora VERA LUCIA SOARES DOS REIS, Brasileira, CPF Nº *45.***.*98-00, RG Nº 12.489.889 SSP/DF, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil CPC/2015 Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
07/02/2024 19:02

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:07

Juntada de Petição de representação
31/01/2024 18:17

Recebidos os autos
31/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
31/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2024 16:24

Expedição de Edital.
24/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:39

Recebidos os autos
14/12/2023 16:39

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/12/2023 15:17

Recebidos os autos
07/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/12/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:05

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:31

Recebidos os autos
09/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/11/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 13:41

Recebidos os autos
09/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/10/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:20

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0737533-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Intime-se a parte requerente para apresentar relatório elaborado pelo médico que já acompanha o curatelado, respondendo aos quesitos apresentados pelo Ministério Público no ID 171623342.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
14/09/2023 14:22

Recebidos os autos
14/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/09/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 17:40

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 13:49

Expedição de Termo.
28/07/2023 13:48

Expedição de Termo.
28/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0737533-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por VERA LÚCIA SOARES DOS REIS, em face de DENILSON BATISTA DE SOUZA Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico de ID 165077899, constato que o interditando padece de doença mental que compromete sua capacidade de determinação e administração.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da parte autora quanto a estar a parte requerida com severo impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens, porquanto foi diagnosticada com alteração de comportamento com agitação psicomotora, irritabilidade, agressividade e alucinações visuais (CID F20.0).

Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a parte requerida estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar DENILSON BATISTA DE SOUZA sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais, bem como para zelar por sua saúde e bem-estar.

Com esse objetivo, nomeio a Sra.

VERA LÚCIA SOARES DOS REIS como sua curadora provisória.

A curadora fica ciente de que qualquer renda auferida pelo interditando deve ser utilizada exclusivamente em benefício desse, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Dou à presente decisão força de ofício à ANOREG e à Junta Comercial do DF, a respeito da curatela em caráter provisório, bem como para fins de registro no Cartório de Registro Civil. 1) Cite-se e intime-se o interditado com averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais do interditando, inclusive esclarecendo se o mesmo possui condições de comparecer à audiência. 2) Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal. 3) Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório. 4) Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. 5) Fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 165342667, juntando as informações e os documentos requeridos. 6) Proceda o Cartório às pesquisas solicitadas pelo Ministério Público (duas últimas declarações no imposto de renda, RENAJUD e e-RIDF).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
20/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:39

Recebidos os autos
19/07/2023 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:29

Recebidos os autos
12/07/2023 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA SOARES DOS REIS - CPF: *45.***.*98-00 (REQUERENTE).
12/07/2023 14:50

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/07/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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