31/01/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 20:39

Recebidos os autos
10/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:56

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0712411-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALETRICIANO BARBOSA DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 91/2021 da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais DESPACHO Para fins de aplicação do artigo 123 do CPP em relação aos dois aparelhos celulares apreendidos, aguarde-se a integralização do prazo de 90 (noventa) dias contado do trânsito em julgado certificado no ID 198646768, como requerido pelo Ministério Público (ID 204427008).

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
18/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:39

Recebidos os autos
17/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 08:21

Recebidos os autos
17/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/07/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0712411-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALETRICIANO BARBOSA DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 91/2021 da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito já encerrado e que aguarda as providências necessárias ao arquivamento.

Por meio do espelho de consulta ao SIGOC (ID 199464514), foi verificada a vinculação de um chip telefônico e dois aparelhos celulares a este feito.

Instado, o Ministério Público oficiou pela decretação da perda e destruição do chip e pela intimação de interessado para fins de devolução dos celulares, caso manifestado interesse (ID 200883986). É o sucinto relato.

Decido.

Com efeito, o chip telefônico e os dois aparelhos celulares se encontram apreendidos em razão dos fatos apurados nestes autos, como se observa, respectivamente, pelo AAA nº 1158/2020 – 12ª DP/PCDF (ID 82372987) e AAA nº 290/2021 – 21ª DP/PCDF (ID 107230414).

A manutenção dos referidos objetos não interessa mais ao feito.

Quanto ao chip, cumpre consignar que ele não está relacionado aos aparelhos celulares e, inclusive, que a apreensão ocorreu em circunstância fática diversa.

Ademais, devido ao valor irrisório, a medida a ser tomada é a destruição, como bem apontou o Ministério Público.

Posto isso, acolho a manifestação ministerial de ID 200883986 e decreto o perdimento do chip telefônico descrito no AAA nº 1158/2020 – 12ª DP/PCDF (ID 82372987) e, consequentemente, a sua destruição.

No que tange aos dois aparelhos celulares relacionados no AAA nº 290/2021 – 21ª DP/PCDF (ID 107230414), intime-se Paulo Ricardo dos Santos Barbosa a manifestar o interesse na restituição de tais bens, sob pena de decretação do perdimento em favor da União, como requerido pelo Ministério Público.

Confiro força de ofício à presente decisão, para fins de comunicação à delegacia de origem, bem como para adoção junto à CEGOC das providências necessárias no tocante ao chip telefônico.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
24/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:47

Recebidos os autos
21/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/06/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:58

Recebidos os autos
07/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:23

Recebidos os autos
25/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:58

Recebidos os autos
09/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:58

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
24/09/2023 19:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:30

Publicado Ata em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
31/08/2023 11:10

Outras decisões
29/08/2023 18:30

Juntada de ata
22/08/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/02/2023 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:44

Recebidos os autos
23/11/2022 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/11/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 16:45

Expedição de Mandado.
04/10/2022 23:00

Recebidos os autos
04/10/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/09/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:12

Juntada de Certidão
27/08/2022 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 14:35

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:19

Recebidos os autos
22/08/2022 19:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/08/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/08/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 01:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 01:20

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:54

Juntada de Certidão
06/12/2021 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:45

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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