04/06/2024 09:18

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:17

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:21

Recebidos os autos
14/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 18:21

Recebidos os autos
14/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 18:21

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 15:52

Recebidos os autos
13/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2024 13:20

Recebidos os autos
15/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024.
09/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:36

Recebidos os autos
05/04/2024 12:36

Negado seguimento a Recurso
02/04/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos
04/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/02/2024 20:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
11/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 20:23

Recebidos os autos
27/11/2023 15:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/11/2023 15:00

Recebidos os autos
09/11/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2023 15:51

Recebidos os autos
27/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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