10/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0713132-22.2021.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADELSON VIANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a indisponibilidade e penhora dos direitos aquisitivos do veículo automotor Toyota Corolla XEI 2.0, cor branca, placa SSI3F91, Renavam 1384747907.

A despeito de já ter havido a penhora sobre o referido bem em outros feitos que tramitam entre as mesmas partes nesta vara, a fim de manter a coerência lógico-jurídico que se espera da tomada de decisões do juízo, especialmente diante do precedente estabelecido no AI n. 0720317-35.2025.8.07.0000, o qual determinou a baixa na constrição realizada nos autos n. 0734736-96.2021.8.07.0001, sob o fundamento de que "não é cabível a penhora de direitos aquisitivos de bens pertencentes ao cônjuge do executado, que não é parte no processo", entendo ser incabível a constrição pretendida.

Assim, a fim de manter a uniformidade das decisões judiciais e a segurança jurídica, indefiro o pedido.

Por sua vez, indefiro o pedido de multa por litigância de má-fé, por não vislumbrar o dolo da parte exequente.

Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, observada a ordem do art. 835, do CPC, sob pena de suspensão do feito, pelo artigo 921, III, do CPC.

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 11:49

Recebidos os autos
06/09/2025 11:49

Outras decisões
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:38

Recebidos os autos
04/09/2025 11:38

Outras decisões
03/09/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0713132-22.2021.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADELSON VIANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida no processo 0722274-10.2021.8.07.0001, SUSPENDO o andamento dos presentes autos até ulterior decisão quanto aos créditos e débitos a serem compensados entre as partes CONVICTA EMPREENDIMENTOS e ADELSON VIANA.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/04/2025 16:10

Recebidos os autos
25/04/2025 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 16:10

Outras decisões
31/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:00

Recebidos os autos
24/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:07

Recebidos os autos
19/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0713132-22.2021.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADELSON VIANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à petição de ID 225800679, requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/02/2025 17:16

Recebidos os autos
17/02/2025 17:16

Outras decisões
14/02/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0713132-22.2021.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADELSON VIANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE OFÍCIO Com fulcro no artigo 789 do Código de Processo Civil, tem-se que "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Desta forma, DEFIRO o pleito de penhora de eventuais créditos do devedor ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04, no rosto dos autos do Processo n. 0734910-08.2021.8.07.0001, em trâmite neste Juízo, até o montante do débito, atualizado até 20/01/2025, no valor de R$ 64.247,41 Atribuo à presente decisão força de ofício para a efetivação da penhora deferida.

Comunique-se ao Juízo destinatário.

Fica o devedor intimado da penhora deferida, através do seu patrono constituído, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação.

Caso o réu seja revel, sem patrono constituído, sua intimação será feita por publicação no DJE, cujo prazo fluirá da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, do CPC).

Caso tenha sido citado por edital, intime-se também por edital, com prazo de publicação de 20 dias.

Por fim, intimo a parte credora para indicar outros bens penhoráveis ou informar se anui com a suspensão do feito na forma do art. 921, III, do CPC, considerando que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de crédito futuro e incerto.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/02/2025 08:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 18:35

Recebidos os autos
05/02/2025 18:35

Deferido o pedido de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/01/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:20

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 18:08

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:56

Recebidos os autos
22/01/2025 15:56

Outras decisões
21/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 07:44

Recebidos os autos
20/11/2024 07:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
07/09/2024 22:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:36

Recebidos os autos
03/09/2024 18:36

Outras decisões
30/08/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
17/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:20

Recebidos os autos
15/12/2023 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:12

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
10/10/2023 09:16

Recebidos os autos
10/10/2023 09:16

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/08/2023 20:55

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de MESSIAS FRANCO DO AMARAL em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 09:14

Recebidos os autos
16/07/2023 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 18:39

Recebidos os autos
03/07/2023 18:39

Declarada incompetência
27/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2023 16:49

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:48

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MESSIAS FRANCO DO AMARAL em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:41

Recebidos os autos
08/03/2023 16:41

Outras decisões
08/03/2023 16:41

Decretada a revelia
27/02/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:38

Recebidos os autos
08/02/2023 16:37

Outras decisões
01/02/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:35

Recebidos os autos
05/12/2022 14:35

Outras decisões
24/11/2022 00:41

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
18/11/2022 19:25

Recebidos os autos
18/11/2022 19:25

Outras decisões
03/11/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:52

Recebidos os autos
11/10/2022 18:52

Outras decisões
09/10/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 23:18

Recebidos os autos
06/09/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 15:48

Recebidos os autos
31/08/2022 15:48

Outras decisões
12/08/2022 00:13

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:13

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/08/2022 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2022 16:49

Recebidos os autos
09/08/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/08/2022 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 11:54

Recebidos os autos
30/06/2022 11:54

Suscitado Conflito de Competência
15/06/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2022 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 21:22

Recebidos os autos
08/06/2022 21:22

Declarada incompetência
07/06/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:06

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:38

Expedição de Certidão.
07/12/2021 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2021 20:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 15:21

Recebidos os autos
23/11/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2021 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:02

Recebidos os autos
08/11/2021 16:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2021 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2021 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 17:58

Recebidos os autos
11/10/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2021 04:15

Recebidos os autos
23/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 19:25

Recebidos os autos
09/09/2021 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2021 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo