15/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 17:15

Recebidos os autos
15/05/2025 17:15

Outras decisões
14/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 20:07

Recebidos os autos
29/01/2025 20:07

Deferido o pedido de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
24/01/2025 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 13:51

Recebidos os autos
30/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:37

Recebidos os autos
28/10/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:10

Recebidos os autos
01/10/2024 20:10

Outras decisões
27/09/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
05/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:49

Recebidos os autos
04/09/2024 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2024 20:49

Outras decisões
03/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 12:23

Processo Desarquivado
19/06/2024 19:05

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:38

Recebidos os autos
19/06/2024 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2024 17:54

Processo Desarquivado
18/06/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 14:10

Recebidos os autos
14/06/2024 14:10

Outras decisões
13/06/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:22

Recebidos os autos
16/05/2024 21:22

Indeferido o pedido de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
14/05/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de NAYLANE CARNEIRO SALES em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:09

Recebidos os autos
25/04/2024 20:09

Indeferido o pedido de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
25/04/2024 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 21:52

Recebidos os autos
08/04/2024 21:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0717239-17.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA Requerido: NAYLANE CARNEIRO SALES CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:48:13.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
12/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0717239-17.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA Requerido: NAYLANE CARNEIRO SALES CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 12:39:25.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
17/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 22:43

Expedição de Ofício.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717239-17.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: NAYLANE CARNEIRO SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de veículo em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de ID 169723462, o bem indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcional ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado. 1.

Oficie-se ao credor fiduciário (banco Santander S.A.) para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. 2.

Vindo a resposta do ofício, intime-se o credor para dizer se persiste o interesse na penhora, ocasião em que deverá informar o endereço onde poderá ser localizado o veículo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3.

Com o endereço informado pelo exequente, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos aquisitivos do automóvel, avaliação e intimação.

Nomeio, desde já, a parte executada como fiel depositária do bem penhorado. 4.

Caso a diligência seja frutífera, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto ao pedido de inclusão de restrição de circulação do automóvel indicado à penhora, indefiro-o, pois a imposição de restrição de circulação a veículo é medida excepcional.

Nesse sentido, já se manifestou este Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VEÍCULOS PENHORADOS.

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO.

MEDIDA EXCEPCIONAL E EXCESSIVA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Conforme inteligência do art. 805 do Código de Processo Civil, ?a execução deve ocorrer de forma menos gravosa para o devedor?. 2.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, o bloqueio de veículo com restrição total de circulação e posterior recolhimento a depósito é medida excepcional, que só pode ser deferida quando houver alta relevância social e comprovada efetividade, visto que a manutenção do automóvel em depósito público é onerosa e prejudicial às partes. 3.

Verificado, no caso, que não existe situação especial a motivar a manutenção dos veículos em depósito, mediante restrição de circulação, mostra-se desnecessária e onerosa ao devedor tal medida, sobretudo quando existe, também, restrição de transferência apta a assegurar inalienabilidade do bem. 4.

Recurso conhecido provido. (Processo: 07225848220228070000, Acórdão n. 1678260, Data: 16/03/2023, 3ª Turma Cível, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Publicado no DJE : 17/04/2023 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em caso negativo, intime-se a parte exequente para juntar aos autos novo endereço onde o veículo possa ser localizado ou para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/09/2023 14:09

Recebidos os autos
21/09/2023 14:09

Deferido em parte o pedido de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
18/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 22:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 14:40

Desentranhado o documento
24/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/08/2023 20:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0717239-17.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA Polo passivo: NAYLANE CARNEIRO SALES CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

Nos termos da decisão inicial, fica intima o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 17:43:42.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
13/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de NAYLANE CARNEIRO SALES em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 17:16

Juntada de Certidão
01/04/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
01/04/2023 17:14

Desentranhado o documento
13/03/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 03:59

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:50

Recebidos os autos
24/02/2023 17:50

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2023 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 01:24

Recebidos os autos
20/01/2023 01:24

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/11/2022 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 10:02

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 23:00

Recebidos os autos
16/11/2022 23:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/11/2022 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 11:30

Recebidos os autos
25/10/2022 11:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2022 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/09/2022 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:40

Recebidos os autos
13/09/2022 09:40

Determinada a emenda à inicial
06/09/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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