25/09/2024 20:55

Recebidos os autos
25/09/2024 20:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Diante disso, intime-se o exequente para que promova a distribuição em apartado do incidente, devendo figurar no polo passivo tão somente os sócios a serem atingidos, mediante documentação por meio da qual deverá: 1) Declinar os fundamentos de fato e de direito para a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de se apreciar a pertinência do pedido de desconsideração; 2) Apresentar o pedido de desconsideração em observância aos procedimentos do art. 133 e seguintes do CPC, notadamente no que se refere à distribuição incidental no processo de cumprimento de sentença; 3) Acostar aos autos do processo os atos constitutivos da empresa executada, com todas as suas alterações posteriores, e consulta à atual situação cadastral do CNPJ da empresa perante à Receita Federal e à Junta Comercial; 4) Em razão da necessidade de sua citação, nos termos determinados no art.134, § 2° do CPC, declinar seus dados pessoais e qualificação do sócio a ser atingido pela desconsideração, tal como CPF e endereço; 5) Apresentar cópia das peças principais dessa ação a fim de comprovar o esgotamento das pesquisas de bens e comprovar as suas alegações. 6) Recolher as custas processuais referentes à desconsideração da personalidade jurídica, que possui natureza de intervenção de terceiros.

Distribuídos os autos do incidente, deverá a parte requerer a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente.
19/08/2024 14:34

Recebidos os autos
19/08/2024 14:34

Outras decisões
18/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:10

Recebidos os autos
29/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ASSESSORIA, CONSULTORIA E RECUPERACAO DE CREDITO RENAN PORTELA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
04/03/2024 02:25

Publicado Edital em 04/03/2024.
01/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714220-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA EXECUTADO: ASSESSORIA, CONSULTORIA E RECUPERACAO DE CREDITO RENAN PORTELA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MMª.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0714220-66.2023.8.07.0007, movida por ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA(*43.***.*36-53); contra ASSESSORIA, CONSULTORIA E RECUPERACAO DE CREDITO RENAN PORTELA LTDA - ME(05.***.***/0001-44), sendo o presente para INTIMAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E RECUPERACAO DE CREDITO RENAN PORTELA LTDA - ME(05.***.***/0001-44), para apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum Des.

Antônio Martins Melo, sala 101 - Taguatinga/DF.

Tudo conforme DECISÃO ID 167411840.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 16:07:36.

Eu, SABRINA BARBOSA ALEXANDRE, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.

Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
27/02/2024 16:10

Expedição de Edital.
15/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:47

Recebidos os autos
24/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:35

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/09/2023 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 22:15

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:03

Recebidos os autos
02/08/2023 20:03

Indeferido o pedido de ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - CPF: *43.***.*36-53 (EXEQUENTE)
02/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:26

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:28

Recebidos os autos
19/07/2023 17:28

Indeferida a petição inicial
17/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
17/07/2023 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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