27/08/2025 08:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
14/08/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/08/2025 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 17:36

Recebidos os autos
29/07/2025 17:36

Outras decisões
30/06/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:30

Recebidos os autos
22/05/2025 23:30

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXECUTADO)
14/05/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:19

Recebidos os autos
10/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:19

Outras decisões
31/03/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 12:36

Recebidos os autos
20/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 17:33

Recebidos os autos
07/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:33

Outras decisões
28/02/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 14:35

Recebidos os autos
28/02/2025 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:57

Recebidos os autos
09/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:11

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 08:50

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
21/08/2023 15:08

Recebidos os autos
21/08/2023 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 19:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
31/07/2023 07:34

Recebidos os autos
31/07/2023 07:34

Julgado improcedente o pedido
29/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/07/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 13:50

Recebidos os autos
27/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2023 22:26

Recebidos os autos
18/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:26

Deferido em parte o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO)
17/07/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 09:44

Recebidos os autos
15/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:49

Juntada de Petição de especificação de provas
07/07/2023 10:14

Recebidos os autos
07/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:14

Deferido o pedido de ADRIANA SIMAO ROMEIRO - CPF: *42.***.*14-04 (AUTOR).
05/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 23:03

Recebidos os autos
19/05/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2023 21:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 13:57

Recebidos os autos
18/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2022 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 11:22

Recebidos os autos
29/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
26/11/2021 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:39

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:19

Recebidos os autos
12/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:19

Outras decisões
08/11/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2021 16:57

Juntada de Petição de réplica
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 22:11

Recebidos os autos
14/09/2021 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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