TJDFT - 0002128-43.2008.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DETRAN - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROMILDO DE MELLO

CPF *20.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:16

    Outras decisões

  • 07/02/2024 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 15/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 21:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 21:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 20/07/2021 01:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 08:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/05/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de LUIZ ROMILDO DE MELLO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de LUIZ ROMILDO DE MELLO em 30/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 02:30

    Publicado Certidão em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 02:37

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002128-43.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ROMILDO DE MELLO     DECISÃO     Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.   É o breve relatório.

    DECIDO.   O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

    Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.   Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).   Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s)  JFL9453, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC,  e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 81326990.    Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.   Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).   Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.   Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.     Cumpra-se.     Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 06/04/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de LUIZ ROMILDO DE MELLO em 05/02/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/01/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 19:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2020 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/09/2020 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 03:33

    Decorrido prazo de LUIZ ROMILDO DE MELLO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 02:27

    Publicado Decisão em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 16:32

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/07/2020 06:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 03/07/2020 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de DETRAN - DF em 11/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 17/03/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 04:04

    Decorrido prazo de DETRAN - DF em 16/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2020 13:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 11/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/09/2019 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 20:29

    Decorrido prazo de DETRAN - DF em 03/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 05:11

    Publicado Certidão em 22/05/2019.

  • 21/05/2019 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704768-78.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Bruno Henrique de Araujo

Advogado: Bruno Henrique de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2018 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0710928-17.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Israel Gomes

Advogado: Gabriel Dutra Pietricovsky de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0029369-28.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Aloisio Mayworm Pereira

Advogado: Andre Rodrigues Costa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2019 05:44

Exibir Processo

Processo nº 0024426-31.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Maria de Fatima Guimaraes Vidal

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2019 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0708772-43.2017.8.07.0001

Distrito Federal

Mauricio Ferreira de Souza Correa

Advogado: Adryanno do Vale Silva Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2017 10:12

Exibir Processo