07/12/2024 09:07

Baixa Definitiva
07/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:06

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de NILCE HELENA VIDAL em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.
12/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:12

Conhecido o recurso de NILCE HELENA VIDAL - CPF: *10.***.*91-34 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 23:24

Recebidos os autos
09/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/09/2024 20:57

Juntada de Petição de comprovante
27/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716902-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NILCE HELENA VIDAL APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O A apelante não realizou o pagamento do preparo no momento da interposição do recurso.

A apelação foi interposta em 04/06/2024 e o preparo realizado de forma simples em 12/08/2024 (ID. 61181435 e ID. 62724315).

Em atendimento ao disposto no §4º do art. 1.007 do CPC, o recolhimento do preparo deveria ter sido efetuado em dobro.

Vejamos: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (...)” Assim, determino a intimação da apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetue o recolhimento da complementação do preparo, sob pena de deserção, na forma do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Brasília, 22 de agosto de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
22/08/2024 16:07

Recebidos os autos
22/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/08/2024 11:16

Juntada de Petição de comprovante
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 09:08

Recebidos os autos
05/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de NILCE HELENA VIDAL em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716902-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NILCE HELENA VIDAL APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que foi indeferida a gratuidade de justiça requerida pela apelante na origem (ID. 61180403 e ID. 61181432) e que o recurso não veio aparelhado com o respectivo comprovante de preparo.

Nesse sentido, preceitua o art. 1.007, caput e §§2º e 4º, do CPC que no ato de interposição do recurso deverá ser comprovado o preparo e, em caso de não comprovação, o recorrente será intimado para o recolhimento em dobro, no prazo de cinco dias.

Assim, intime-se o apelante para comprovar o recolhimento do preparo de forma tempestiva, na data do protocolo da apelação, ou para proceder ao recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, §§2º e 4º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso.

Publique-se.

Após, conclusos.

Brasília, 16 de julho de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
16/07/2024 21:09

Recebidos os autos
16/07/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/07/2024 18:34

Recebidos os autos
10/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/07/2024 13:50

Recebidos os autos
05/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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