04/05/2022 15:41

Baixa Definitiva
04/05/2022 15:40

Transitado em Julgado em 27/04/2022
04/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 03:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2021.
03/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 17:11

Recebidos os autos
31/08/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
31/08/2021 17:11

Recebidos os autos
31/08/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
31/08/2021 17:11

Defiro
30/08/2021 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2021 13:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 13:18

Recebidos os autos
30/08/2021 13:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 08:43

Juntada de Certidão
03/08/2021 08:43

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:06

Recebidos os autos
02/08/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca para COREC - (em grau de recurso)
02/08/2021 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/07/2021.
12/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/07/2021.
10/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 16:09

Recebidos os autos
23/06/2021 18:10

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI - CNPJ: 33.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
23/06/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:29

Publicado Pauta de Julgamento em 08/06/2021.
08/06/2021 02:29

Publicado Pauta de Julgamento em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:29

Juntada de pauta de julgamento
02/06/2021 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2021 11:19

Recebidos os autos
13/05/2021 11:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
23/04/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
23/04/2021 12:56

Recebidos os autos
23/04/2021 12:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/04/2021 09:27

Recebidos os autos
20/04/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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