19/05/2024 03:16

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 03:16

Transitado em Julgado em 19/05/2024
26/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:55

Recebidos os autos
23/04/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:11

Recebidos os autos
07/03/2023 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/07/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:21

Juntada de Certidão
15/07/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de IZABEL LEANDRA COSTA DE JESUS PEREIRA em 27/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de IZABEL LEANDRA COSTA DE JESUS PEREIRA em 12/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:30

Recebidos os autos
03/05/2021 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema #{numero_tema_controversia})
03/05/2021 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0080499-37.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZABEL LEANDRA COSTA DE JESUS PEREIRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. Após tentativa frustrada de intimação da executada, a Fazenda Pública foi intimada para trazer novo endereço do réu, contudo, não se manifestou nos autos. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Dispõe o artigo 40, caput, da Lei 6.830/80 (LEF) que "o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". Ressalte-se que, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça houve recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS), tendo por escopo a definição da correta aplicação do art. 40 e parágrafos da LEF. Na ocasião, restou firmado o entendimento de que, entre outras teses aprovadas, "(...) 1) O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º 2 3º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da Lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal; (...)". Assim, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25/03/2021, data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, com fundamento no art.40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Ultimado o prazo de suspensão, arquivem-se os autos pelo prazo quinquenal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/04/2021 06:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:12

Recebidos os autos
15/04/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
14/03/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:38

Expedição de Mandado.
19/01/2021 11:39

Juntada de Petição de certidão
18/01/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 23:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 23:26

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:23

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:10

Recebidos os autos
23/11/2020 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/09/2020 11:53

Juntada de Petição de certidão
28/07/2020 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 09:41

Juntada de Certidão
20/02/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749508-24.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Ed Max Empreendimentos Sustentaveis LTDA...

Advogado: Wanderson Aragao Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2018 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0754248-54.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Orlando Pereira Faria

Advogado: Leila Aparecida de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2020 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0051884-84.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes S/A

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2019 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0051744-50.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes S/A

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2019 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0702615-15.2021.8.07.0001

Ines Helena do Nascimento Camargo

H Jomaa e G44 Mineracao LTDA

Advogado: Tiago do Vale Pio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2021 17:46

Exibir Processo