04/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 18:50

Recebidos os autos
29/08/2025 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
23/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
02/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:12

Recebidos os autos
23/05/2025 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2025 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:27

Recebidos os autos
23/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/03/2025 20:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de THIAGO SHOITI YAMAMOTO *18.***.*40-55 em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:40

Recebidos os autos
11/02/2025 18:40

Outras decisões
23/01/2025 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
13/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:16

Recebidos os autos
19/12/2024 19:16

Outras decisões
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:55

Recebidos os autos
25/11/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 14:41

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA FERREIRA *72.***.*69-55 em 14/10/2024 23:59.
02/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:05

Recebidos os autos
30/10/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de THIAGO SHOITI YAMAMOTO *18.***.*40-55 em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 12:26

Expedição de Carta.
29/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726733-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO REVEL: FERNANDA REGINA FERREIRA *72.***.*69-55 REQUERIDO: THIAGO SHOITI YAMAMOTO *18.***.*40-55 D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, na qual houve condenação em valores, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, e condenação em obrigação de fazer, conforme disposto nos arts. 536 a 538, do mesmo diploma legal. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149 + 10671), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se, também, para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer ao qual foi condenada, nos termos da súmula 410 do STJ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no prazo determinado na sentença, sob pena de fixação de multa diária.

Cabe ressaltar a desnecessidade de intimação pessoal, no caso de patrono devidamente habilitado nos autos, ou de parceiro eletrônico cadastrado no PJE, nos termos do art. 5º e seu parágrafos, c/c art. 9º, caput e seu § 1º, da Lei 11.419/2006 (lei do PJE).

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/08/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 17:34

Recebidos os autos
09/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
26/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:08

Recebidos os autos
29/05/2024 22:08

Determinado o arquivamento
14/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de THIAGO SHOITI YAMAMOTO *18.***.*40-55 em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:26

Recebidos os autos
17/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 03:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA FERREIRA *72.***.*69-55 em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:05

Recebidos os autos
05/10/2023 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2023 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 21:00

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 00:45

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 21:52

Recebidos os autos
31/08/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 09:05

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
17/08/2023 19:27

Recebidos os autos
17/08/2023 19:27

Decretada a revelia
17/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/08/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de THIAGO SHOITI YAMAMOTO *18.***.*40-55 em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 12:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/08/2023 12:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2023 22:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 22:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 20/07/2023.
19/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 13:52

Recebidos os autos
04/07/2023 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 20:15

Recebidos os autos
03/07/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 15:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 13:10

Recebidos os autos
08/09/2022 13:10

Deferido o pedido de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO - CPF: *29.***.*86-74 (REQUERENTE).
06/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/09/2022 13:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2022 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2022 21:57

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2022 13:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 14:47

Recebidos os autos
05/07/2022 14:47

Deferido o pedido de
04/07/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
26/06/2022 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
05/06/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 15:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2022 20:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2022 20:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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