30/12/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:35

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:33

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:32

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:31

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:30

Expedição de Alvará.
28/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:53

Recebidos os autos
16/10/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 10/09/2024
14/09/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 21:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 21:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:50

Recebidos os autos
10/09/2024 15:50

Outras decisões
09/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 10:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:16

Recebidos os autos
11/06/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724630-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR DE OLIVEIRA LIMA, WANDER DE OLIVEIRA LIMA, VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR HUGO DOS SANTOS LIMA, JOAO HENRIQUE VOGADO LIMA INVENTARIADO(A): WULFLANO ALVES DE LIMA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifico que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo Advogado e que o herdeiro JOÃO HENRIQUE VOGADO LIMA atingiu a maioridade em agosto de 2023.

Portanto, não havendo litígio entre as partes, chamo o feito à ordem para converter o feito em ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Anote-se.

Nesta esteira, considerando que foi firmada tese no julgamento do REsp 1896526/DF (tema repetitivo 1074) em 26/10/2022, com trânsito em julgado em 06/02/2023, reconhecendo que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN, o imóvel da Bahia pode ser partilhado nos presentes autos.

Assim, intime-se os herdeiros e o Ministério Público para manifestarem se ratificam o esboço de partilha Id. 141277063, que incluiu o referido bem ou para requererem o que de direito, se o caso.

Prazo 15 dias.

Havendo a ratificação do o esboço de partilha Id. 141277063, venham os autos conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 6
03/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/02/2024 17:34

Recebidos os autos
29/02/2024 17:33

Outras decisões
15/01/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 23:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:39

Recebidos os autos
10/11/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724630-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR DE OLIVEIRA LIMA, WANDER DE OLIVEIRA LIMA, VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR HUGO DOS SANTOS LIMA, J.

H.

V.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDENI VOGADO DA SILVA INVENTARIADO(A): WULFLANO ALVES DE LIMA DECISÃO Considerando os termos contidos na manifestação ministerial retro, intime-se o inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:42:15.

Monike de Araújo Cardoso Machado Juíza de Direito Substituta 12
21/07/2023 15:08

Recebidos os autos
21/07/2023 15:08

Outras decisões
21/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/07/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:16

Recebidos os autos
30/06/2023 19:16

Outras decisões
28/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/06/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:01

Recebidos os autos
23/06/2023 16:01

Outras decisões
23/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/06/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:05

Expedição de Carta.
01/06/2023 16:49

Recebidos os autos
01/06/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/10/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:35

Recebidos os autos
15/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2022 15:23

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:04

Recebidos os autos
22/04/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 17:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:43

Expedição de Alvará.
15/03/2022 14:49

Juntada de Certidão
14/03/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:02

Expedição de Alvará.
03/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:07

Recebidos os autos
14/12/2021 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2021 18:50

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 19:10

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 01:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 10:54

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:07

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:25

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:06

Expedição de Ofício.
22/04/2021 18:04

Expedição de Ofício.
12/04/2021 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:20

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:47

Juntada de Certidão
24/03/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 11:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:20

Recebidos os autos
17/03/2021 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2020 18:06

Juntada de Certidão
30/10/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:12

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:24

Recebidos os autos
16/10/2020 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2020 00:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO JUCA DE LOYOLA em 22/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 17:56

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:17

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2020 17:59

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:38

Expedição de Alvará.
17/06/2020 17:11

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 19:52

Juntada de Petição de Favorável;
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:44

Juntada de Certidão
01/06/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:22

Juntada de Certidão
31/05/2020 11:18

Recebidos os autos
31/05/2020 11:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2020 18:39

Juntada de Certidão
27/04/2020 14:14

Juntada de Petição de manifestação;
23/04/2020 10:51

Juntada de Certidão
22/04/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:24

Recebidos os autos
16/04/2020 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/04/2020 14:17

Juntada de Certidão
13/04/2020 13:32

Juntada de Certidão
09/04/2020 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 19:14

Juntada de Certidão
29/03/2020 19:11

Desentranhamento de documento (ID: 53132313 - Petição nº1 espólio e herdeiros (com procuração)(1))
26/03/2020 18:10

Recebidos os autos
26/03/2020 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2020 17:53

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
10/01/2020 01:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2019 12:37

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:57

Juntada de Certidão
05/12/2019 20:50

Juntada de Petição de manifestação;
20/11/2019 19:31

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA LIMA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:06

Juntada de Certidão
29/10/2019 03:32

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:42

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 02:39

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 11:00

Juntada de Certidão
18/09/2019 23:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 11:07

Juntada de Certidão
03/09/2019 04:30

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 15:40

Recebidos os autos
29/08/2019 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:53

Juntada de Petição de manifestação;
30/07/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:23

Recebidos os autos
25/07/2019 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2019 01:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2019 19:35

Juntada de Certidão
14/06/2019 02:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 14:34

Juntada de Certidão
27/05/2019 04:34

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 10:55

Recebidos os autos
23/05/2019 10:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2019 17:09

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:25

Juntada de Petição de manifestação;
25/04/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 17:28

Juntada de Certidão
21/04/2019 21:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 03:47

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 19:40

Juntada de Certidão
03/04/2019 12:05

Expedição de Alvará.
27/03/2019 06:12

Publicado Decisão em 27/03/2019.
27/03/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 11:30

Juntada de Certidão
25/03/2019 09:56

Recebidos os autos
25/03/2019 09:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/02/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2019 14:17

Juntada de Certidão
14/02/2019 13:25

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação;
01/02/2019 02:28

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:08

Juntada de Certidão
29/01/2019 11:19

Expedição de Alvará.
23/01/2019 07:32

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 19:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 19:46

Juntada de Certidão
21/01/2019 11:00

Recebidos os autos
21/01/2019 11:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2018 18:20

Juntada de Certidão
17/11/2018 15:16

Juntada de Petição de manifestação;
14/11/2018 00:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 17:41

Juntada de Certidão
30/10/2018 14:10

Expedição de Alvará.
25/10/2018 02:54

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 10:44

Recebidos os autos
22/10/2018 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2018 20:53

Juntada de Certidão
02/10/2018 23:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2018 17:23

Juntada de Certidão
18/09/2018 15:42

Juntada de Petição de manifestação MP
18/09/2018 15:38

Juntada de Petição de manifestação MP
17/09/2018 03:09

Publicado Decisão em 17/09/2018.
14/09/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 03:37

Publicado Decisão em 14/09/2018.
14/09/2018 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 19:39

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:44

Recebidos os autos
12/09/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2018 00:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2018 17:07

Juntada de Certidão
21/08/2018 23:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 19:25

Juntada de Certidão
20/08/2018 14:03

Expedição de Ofício.
16/08/2018 15:47

Publicado Decisão em 16/08/2018.
16/08/2018 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 21309195 - Ofício)
15/08/2018 17:40

Juntada de Ofício
14/08/2018 16:52

Juntada de Certidão
14/08/2018 14:06

Recebidos os autos
14/08/2018 14:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/08/2018 21:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2018 15:42

Juntada de Certidão
31/07/2018 21:14

Juntada de Petição de cota
31/07/2018 21:13

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2018 13:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2018 18:17

Juntada de Certidão
10/07/2018 18:22

Expedição de Ofício.
10/07/2018 18:22

Expedição de Ofício.
06/07/2018 14:42

Juntada de Certidão
06/07/2018 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 12:53

Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 08:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE (SUBCONDOMINIO "A") em 04/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 13:33

Recebidos os autos
04/07/2018 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/06/2018 02:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2018 00:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 15:12

Juntada de Certidão
16/06/2018 04:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE (SUBCONDOMINIO "A") em 15/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 09:51

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 03:41

Publicado Certidão em 13/06/2018.
13/06/2018 03:38

Publicado Decisão em 13/06/2018.
12/06/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 19:29

Juntada de Certidão
08/06/2018 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 19:04

Recebidos os autos
08/06/2018 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2018 01:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 03:27

Publicado Decisão em 24/05/2018.
23/05/2018 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2018 22:40

Juntada de Certidão
21/05/2018 22:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 11:15

Recebidos os autos
18/05/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 11:15

Decisão interlocutória - indeferimento
15/05/2018 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2018 09:41

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 02/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 03:34

Publicado Certidão em 27/04/2018.
27/04/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 10:38

Juntada de Certidão
24/04/2018 16:43

Expedição de Alvará.
12/04/2018 03:54

Publicado Decisão em 12/04/2018.
12/04/2018 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 11:56

Juntada de Certidão
11/04/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 11:24

Recebidos os autos
10/04/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 02:56

Publicado Certidão em 27/03/2018.
27/03/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2018 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2018.
23/03/2018 18:40

Juntada de Certidão
23/03/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 20:46

Juntada de Certidão
21/03/2018 19:30

Recebidos os autos
21/03/2018 19:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/03/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 10:33

Recebidos os autos
08/03/2018 10:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2018 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2018 02:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 17:01

Juntada de Certidão
19/02/2018 22:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 13:41

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 15/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 03:26

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 10:05

Recebidos os autos
08/02/2018 10:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/01/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2018 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 10:25

Publicado Certidão em 23/01/2018.
23/01/2018 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 04:30

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 13:40

Juntada de Certidão
15/01/2018 09:46

Expedição de Alvará.
15/01/2018 09:45

Expedição de Alvará.
15/01/2018 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2018 21:57

Expedição de Mandado.
12/01/2018 18:20

Expedição de Mandado.
12/01/2018 18:20

Juntada de mandado
11/01/2018 10:45

Recebidos os autos
11/01/2018 10:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2017 18:29

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2017 21:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 02:24

Publicado Decisão em 28/11/2017.
27/11/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 17:25

Recebidos os autos
23/11/2017 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2017 14:18

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2017 09:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 05:32

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 30/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 02:44

Publicado Decisão em 27/10/2017.
27/10/2017 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 11:28

Recebidos os autos
25/10/2017 11:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2017 19:35

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2017 02:13

Publicado Decisão em 09/10/2017.
06/10/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 10:46

Recebidos os autos
04/10/2017 10:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/09/2017 22:42

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2017 21:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 15:10

Juntada de Certidão
11/09/2017 02:53

Publicado Decisão em 11/09/2017.
08/09/2017 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 13:50

Recebidos os autos
06/09/2017 13:50

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 11:17

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2017 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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