07/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:24

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAMARGO em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 10:53

Recebidos os autos
23/10/2024 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709139-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL HENRIQUE CAMARGO EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 207515754, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 15 de agosto de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:55

Processo Desarquivado
14/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:17

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/04/2024 10:46

Recebidos os autos
19/04/2024 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAMARGO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de ID. 185880682 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/03/2024 15:26

Recebidos os autos
04/03/2024 15:26

Indeferido o pedido de RAFAEL HENRIQUE CAMARGO - CPF: *19.***.*66-84 (EXEQUENTE)
21/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:43

Recebidos os autos
12/12/2023 11:43

Indeferido o pedido de RAFAEL HENRIQUE CAMARGO - CPF: *19.***.*66-84 (EXEQUENTE)
01/12/2023 11:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/11/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:18

Recebidos os autos
31/10/2023 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/10/2023 16:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAMARGO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:02

Recebidos os autos
20/10/2023 14:02

Outras decisões
13/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:30

Recebidos os autos
09/10/2023 17:30

Outras decisões
02/10/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709139-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE CAMARGO REQUERIDO: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento/expedição do mandado.

Entretanto, não comprovou o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios.

De ordem do MM Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para recolher a Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s), bem como comprovar o seu pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 25 de setembro de 2023.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais. - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
25/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709139-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE CAMARGO REQUERIDO: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, conforme diligência retro.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 18 de setembro de 2023.

SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
14/09/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAMARGO em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação eletrônica da parte ré.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a guia e o comprovante de pagamento das custas intermediárias, sob pena de suspensão do feito.

Vindo o comprovante, proceda-se à expedição de mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para o endereço indicado ao ID 167183410.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:58

Recebidos os autos
15/08/2023 11:57

Indeferido o pedido de RAFAEL HENRIQUE CAMARGO - CPF: *19.***.*66-84 (REQUERENTE)
04/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709139-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE CAMARGO REQUERIDO: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 163210717.

Retifique-se o valor da causa para R$ 73.018,12.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/07/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 10:46

Recebidos os autos
13/07/2023 10:46

Recebida a emenda à inicial
29/06/2023 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2023 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 10:52

Recebidos os autos
31/05/2023 10:52

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio
16/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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