TJDFT - 0729851-10.2019.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA

CPF *63.***.*92-49

LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO

CPF *37.***.*21-41

RENATA ACCIOLY

CPF *82.***.*94-05

Advogados

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB: 11749/DF

CPF *71.***.*07-60

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

OAB: 11830/DF

CPF *34.***.*53-20

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB: 312412/SP

CPF *40.***.*60-21

LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*32-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

CPF *08.***.*13-72

BIANCA COSTA ARAUJO

CPF *22.***.*46-82

MISAEL ALVES DA SILVA

MARCOS AGNELO ROCHA

CRISTIANE MARIA REIS CRISTALDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:48

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 06/10/2022 12:47

    Juntada de certidão

  • 05/10/2022 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 05/10/2022 17:26

    Juntada de certidão

  • 13/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO em 12/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA em 12/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:16

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 22:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 22:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 22:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 22:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 31/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 31/08/2022 06:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 06:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/08/2022 06:06

    Juntada de certidão

  • 15/08/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2022 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:59

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 12/08/2022 11:13

    Juntada de Petição de agravo

  • 04/08/2022 08:44

    Juntada de Petição de agravo

  • 28/07/2022 00:05

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:05

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 28/07/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 23:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 23:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 23:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 23:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 23:05

    Recurso Especial não admitido

  • 22/07/2022 23:05

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2022 13:26

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/07/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/06/2022 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 22:03

    Juntada de certidão

  • 18/06/2022 22:01

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 17/06/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 17:50

    Transitado em Julgado em 15/06/2022

  • 17/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/06/2022 00:05

    Publicado Ementa em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:05

    Publicado Ementa em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:30

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA em 30/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 14:30

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:41

    Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO - CPF: *37.***.*21-41 (EMBARGANTE) e PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA - CPF: *63.***.*92-49 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 27/05/2022 12:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2022 00:05

    Publicado Certidão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 26/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:48

    Juntada de certidão

  • 24/05/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/05/2022 12:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 12/05/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 05/05/2022 16:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 05/05/2022 16:43

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 05/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2022 00:10

    Publicado Ementa em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 21:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:53

    Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO - CPF: *37.***.*21-41 (APELANTE) e PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA - CPF: *63.***.*92-49 (APELANTE) e não-provido

  • 29/04/2022 12:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO em 20/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

  • 18/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 15:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/04/2022 09:53

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 05/04/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:31

    Juntada de certidão

  • 31/03/2022 15:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/03/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

  • 30/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 16:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/03/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 18:22

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 04/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 21/02/2022 20:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA em 17/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 15:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 03/02/2022 14:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 03/02/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:38

    Juntada de certidão

  • 02/02/2022 18:32

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 01/02/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 31/01/2022 12:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 00:09

    Publicado Certidão em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 13:53

    Juntada de certidão

  • 15/12/2021 13:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/12/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/12/2021 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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