17/10/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 10:09

Transitado em Julgado em 16/10/2023
06/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:56

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733557-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: NILDA MIRANDA DE JESUS SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em desfavor de NILDA MIRANDA DE JESUS.

A parte executada apresentou proposta de acordo (id 169839509) e a exequente apresentou contraproposta (id 171038085).

Intimida, a executada corroborou com a contraproposta (id 172250627) É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 171038085) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 18 de setembro de 2023 15:38:36.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
18/09/2023 18:18

Recebidos os autos
18/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:18

Homologada a Transação
18/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0733557-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: NILDA MIRANDA DE JESUS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da contraproposta de acordo, no prazo de 05 dias úteis.

Ceilândia/DF, 5 de setembro de 2023 16:58:21.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
05/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:48

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733557-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: NILDA MIRANDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Expeça-se a certidão requerida.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
21/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:23

Recebidos os autos
21/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733557-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: NILDA MIRANDA DE JESUS DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora sisbajud que a executada alegar a impenhorabilidade da verba, pois se refere ao auxílio brasil/Bolsa família.

Ofício de id 166173221 informa que existe bloqueio na conta da executada e que seria verba oriunda do recebimento de auxílio do governo.

DECIDO.

O art. 833 inciso IV estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, em como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

Com efeito, tal vedação tem o claro intuito de não desprover o devedor dos valores destinados à sua sobrevivência digna e ao sustento mínimo de sua família.

No caso concreto, ficou comprovada a existência de bloqueio judicial de valores da executada (id 166173224) na sua conta da Caixa Econômica Federal.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e determino, desde logo, a desbloqueio dos valores.

Expeça-se com a maior brevidade possível o ofício.

Defiro o pedido (id 163014373).

Segue comprovante.

Após, intime-se a exequente, no prazo de 5 dias, para indicar objetivamente outros bens da devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
01/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:08

Expedição de Ofício.
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:22

Outras decisões
21/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2023 18:43

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733557-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: NILDA MIRANDA DE JESUS DESPACHO Oficie-se à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal para a este juízo se existe bloqueio na conta da parte executada Nilda Miranda de Jesus, CPF: *43.***.*92-87. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/07/2023 18:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:09

Expedição de Ofício.
18/07/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 15:06

Desentranhado o documento
18/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:14

Recebidos os autos
18/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 10:07

Recebidos os autos
06/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de NILDA MIRANDA DE JESUS em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 18:32

Recebidos os autos
25/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 08:30

Recebidos os autos
13/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:30

Outras decisões
23/05/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:13

Recebidos os autos
27/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:02

Recebidos os autos
14/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/04/2023 13:49

Recebidos os autos
05/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
05/04/2023 13:10

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2023 10:28

Recebidos os autos
24/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:28

Outras decisões
23/03/2023 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/03/2023 23:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:13

Recebidos os autos
24/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/01/2023 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
23/01/2023 19:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2023 00:24

Recebidos os autos
22/01/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2023 00:11

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 09:54

Recebidos os autos
24/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:21

Expedição de Mandado.
22/08/2022 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 16:26

Recebidos os autos
22/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/08/2022 11:09

Transitado em Julgado em 18/08/2022
17/08/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de NILDA MIRANDA DE JESUS em 09/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de NILDA MIRANDA DE JESUS em 13/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 09:56

Recebidos os autos
06/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:56

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
04/07/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de NILDA MIRANDA DE JESUS em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 10:22

Recebidos os autos
21/06/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/06/2022 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 09:54

Recebidos os autos
20/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:54

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2022 09:54

Recebidos os autos
11/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de NILDA MIRANDA DE JESUS em 06/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
11/04/2022 18:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2022 00:17

Recebidos os autos
10/04/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.
17/02/2022 23:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 15:25

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:51

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2022 18:08

Recebidos os autos
12/01/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/01/2022 13:01

Expedição de Certidão.
23/12/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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