11/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:26

Recebidos os autos
08/07/2025 19:26

Outras decisões
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:47

Recebidos os autos
22/04/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 00:31

Recebidos os autos
26/02/2025 00:31

Deferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
12/02/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 22:13

Recebidos os autos
09/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 18:41

Recebidos os autos
24/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:38

Recebidos os autos
14/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:46

Recebidos os autos
24/05/2024 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 15:59

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:27

Recebidos os autos
18/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:26

Indeferido o pedido de SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*90-97 (REQUERENTE)
08/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
07/03/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708204-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA, OSMAIR SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA DESPACHO Faculto à parte requerida o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste quanto os embargos opostos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
19/02/2024 15:32

Recebidos os autos
19/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2024 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708204-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA, OSMAIR SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA, OSMAIR SILVA DO NASCIMENTO em desfavor de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, ALEXANDRE M.

O.

LANDA.

Em suma, o requerente realizou procedimento de vasectomia conduzido pelo médico Alexandre Landa (segundo réu) no Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Fraturas de Ceilândia LTDA (primeiro réu) em janeiro de 2018.

Afirma que após o procedimento, teria seguido todos os métodos contraceptivos pelo período de 3 (três) meses, o qual obteve resultado negativo para presença de espermatozoides.

Todavia, junho de 2019, a primeira requerente engravidou.

Todavia, em maio do ano de 2021, a requerente realizou novos exames, oportunidade que foi constatada que estaria novamente grávida.

Assim, sustentam que acreditam na ocorrência de erro médico durante o procedimento cirúrgico.

Desta forma, requerem preliminarmente: a) a concessão da produção de prova antecipada para a realização de exame de DNA, para comprovação da paternidade do Requerente Osmair e dos Requerentes Líris e Isaque; b) pagamento de alimentos no valor total de três salários mínimos.

No mérito, requerem: a) indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) danos materiais no valor de R$ R$1.491.755,10. (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos).

A pretensão foi inicialmente proposta com os menores no polo ativo da lide.

Não obstante, após parecer do Ministério Público (ID 122316199), o feito foi extinto em favor destes (ID 122356650).

Contestação do Hospital das Clínicas na forma do ID 126152855, que impugnou a gratuidade de justiça dos autores.

Contestação do médico Alexandre Landa conforme ID 126801102.

Réplica ID 127638268.

Antes de proceder ao saneamento completo do processo, foi solicitado aos autores esclarecimentos quanto à gratuidade de justiça (ID 128951044 e 133017782), tendo os autores apresentado extratos que indicariam uma movimentação bancária que não é compatível com a concessão da gratuidade de justiça (ID 135558373) Em sede de recurso interposto pelos autores, o E.

Tribunal de Justiça manteve a decisão proferida neste juízo, conforme ID 160424698.

Em ato contínuo, foi apresentado pedido de desistência (ID 165660720) e, considerando que os réus teriam sido citados e apresentaram defesa, foram também intimados.

O representante do segundo réu anuiu com a desistência, desde que os autores fossem condenados ao pagamento da sucumbência.

O representante do hospital não anuiu com o pedido e requereu a continuidade do processo.

Considerando a negativa, o autor foi intimado a recolher as custas e informado a respeito da viabilidade do parcelamento.

Foi deferido o parcelamento das custas em cinco vezes.

Todavia, os autores persistiram no pedido de extinção e que as verbas de sucumbência sejam fixadas por equidade.

Os requeridos foram novamente intimados.

DECIDO.

Quanto um dos requeridos tenha exercido seu legítimo direito de negar o pedido de desistência formulado pela parte autora e requerido o prosseguimento do feito, não verifico que seja a hipótese dos autos.

Isso porque o feito foi extinto antes da decisão saneadora, o qual era absolutamente necessária para a devida instrução do processo, que ainda carecia da produção de novas provas documentais (exames) e, possivelmente, produção de prova pericial.

Impor o julgamento no estado que se encontra resultaria na ausência de dados essenciais ao julgamento do mérito, o que poderia acarretar na distorção dos reais culpados pela situação narrada pelos autores.

Inclusive, não é possível aplicar a primazia do mérito, prevista no Código de Processo Civil, já que não existem elementos suficientes para a formação de convicção nesta esfera processual.

Portanto, tenho que o pedido de desistência deve ser homologado.

No que se refere à condenação de honorários advocatícios, o Código de Processo Civil estabelece que aquele que desistir será condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 90 do CPC: “Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” Apesar de o Código não estabelecer critérios para mensuração do quanto fixar na hipótese de desistência, fazendo crer que seria aplicável o valor disposto no art. 85 e seguintes, é certo que deve ser levado em consideração que a desistência formulada foi formulada antes da fase saneadora do processo.

Ou seja, apesar do brilhante trabalho desempenhado pelos nobres causídicos dos requeridos, o processo não ingressou em fases importantes do processo, que também exigiriam igual atenção e dedicação.

Logo, considerando que os requeridos apresentaram contestação e manifestações processuais, é certo que o montante deve ser fixado considerando o art. 85, §2°, do CPC: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Atento, pois, ao valor da causa (R$ 1.591.755,10), os parâmetros acima fixados, bem como a própria capacidade financeira dos autores, é certo que não é possível fixar os honorários em seu patamar máximo, porquanto poderia colocar em risco o seio familiar com 4 (quatro) crianças, bem como dificilmente os réus lograriam êxito em executar estes valores.

Portanto, atento à critérios aos critérios acima estabelecidos, fixo os honorários no equivalente a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), os quais devem ser igualmente rateados entre os advogados dos réus.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e resolvo o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando todo o exposto nesta sentença, condeno a parte autora ao pagamentos das custas iniciais, finais e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, o qual estabeleço o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o qual deve ser partilhado entre os requeridos no equivalente a 50% (cinquenta por cento) para cada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f
06/02/2024 16:26

Recebidos os autos
06/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:26

Extinto o processo por desistência
22/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:58

Recebidos os autos
10/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 09:51

Recebidos os autos
01/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:54

Recebidos os autos
29/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:49

Recebidos os autos
24/11/2023 02:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
24/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 15:49

Recebidos os autos
20/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:49

Outras decisões
20/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/10/2023 13:12

Recebidos os autos
20/10/2023 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
17/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:45

Recebidos os autos
16/10/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 15:23

Recebidos os autos
11/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708204-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA, OSMAIR SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA DESPACHO Declinada a opção pela parte autora (ID Num. 168755579), anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:04

Recebidos os autos
31/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708204-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA, OSMAIR SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA DECISÃO O art. 82 do CPC determina que as despesas processuais devem ser quitadas de forma antecipada, de forma que não pode ser postergada para o fim do processo.

Não obstante, o que a parte pode requerer é o parcelamento das custas de ingresso, se assim o requerer.

Desta forma, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste a respeito.

Declinada a opção ou escoado em branco o prazo assinalado, tornem os autos conclusos para extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
16/08/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:24

Recebidos os autos
15/08/2023 18:24

Outras decisões
09/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:46

Recebidos os autos
09/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708204-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA, OSMAIR SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA DESPACHO Aos requeridos para que se manifestem quanto o pedido de desistência.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708204-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA, OSMAIR SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA DESPACHO Atento à decisão do E.

Tribunal, determino que a parte autora recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
19/07/2023 09:33

Recebidos os autos
19/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:15

Recebidos os autos
18/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2023 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 10:00

Recebidos os autos
17/07/2023 10:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/07/2023 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2022 19:21

Transitado em Julgado em 19/05/2022
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de Alexandre M. O. Landa em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Alexandre M. O. Landa em 29/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:23

Recebidos os autos
15/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2022 11:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 10:10

Recebidos os autos
13/09/2022 10:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 10:19

Recebidos os autos
09/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:19

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:53

Recebidos os autos
02/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2022 20:48

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 10:09

Recebidos os autos
19/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 11:48

Recebidos os autos
05/08/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/07/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 20:06

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Alexandre M. O. Landa em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 10:45

Recebidos os autos
12/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:50

Recebidos os autos
24/06/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/06/2022 17:23

Recebidos os autos
10/06/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/06/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Alexandre M. O. Landa em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 19:57

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LIRIS BATISTA DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Alexandre M. O. Landa em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ISAQUE BATISTA DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2022 17:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 11:14

Expedição de Mandado.
26/04/2022 11:12

Expedição de Mandado.
22/04/2022 18:55

Recebidos os autos
22/04/2022 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/04/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:22

Recebidos os autos
31/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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