21/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 09:50

Recebidos os autos
13/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 14:13

Recebidos os autos
24/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702909-55.2021.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ILZENY DA PENHA GUEDES Requerido: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA e outros DESPACHO Verifica-se dos autos a instauração de controvérsia atinente à competência para julgamento do feito (ID 172918488).

A questão está pendente de análise na instância revisora; inclusive o tema encontra-se pautado para apreciação na data próxima de 06 de março (quarta feira - ID 186929793).

Quanto ao pedido de preferência (pessoa idosa - ID 178626816), afere-se que o feito já se encontra cadastrado para o devido fim.

Aguarde-se, portando, o exame da questão acima relatada pelo e.

Tribunal.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 13:57:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:35

Recebidos os autos
19/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:38

Recebidos os autos
08/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702909-55.2021.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ILZENY DA PENHA GUEDES Requerido: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Ilzeny da Penha Guedes em desfavor de JMF Agro Industrial, relativamente a área de uma área de 2.873,079m², inserida na área de 39,0211ha, registrada no 8º Oficio de Registros de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula 11.144.

O processo iniciou perante a Vara Cível de Planaltina-DF que declinou para este Juízo especializado, decisão de id 87460408.

A União, o Distrito Federal e a Terracap informaram desinteresse nessa demanda por não se tratar de área pública, conforme se constata nos ids 101061152, 95850402 e 94670177.

Na contestação apresentada pela JMR Agro Industrial e Mercantil Ltda foi suscitada preliminar de incompetência deste Vara Ambiental com a remessa dos autos ao Juízo Cível de Planaltina-DF e informado de que a área a ser usucapida era destinada a instalação de equipamento público comunitário – EPC, vindo o Distrito Federal pedi sua admissão nos autos, conforme petição de id 107229921, o que foi deferido pelo despacho de id 107512332.

Contestação do Distrito Federal de id 114694940, pugnando pela extinção dessa ação ante a impossibilidade de jurídica do pedido, afirmando ser o imóvel litigioso destinado ao Projeto URB-RP, Equipamento Público Comunitário, numa área de 2,090,048 m2.

Em decisão de id 155525171 foi declinado da competência em favor do Juízo Cível de Planaltina-DF.

Embargos de Declaração de id 156735686 opostos pelo Distrito Federal pedindo a manutenção do processo nesse Juízo especializado, os quais foram rejeitados pela decisão de id 165818296.

No id 171768942, o Distrito Federal comunica a interposição de agravo de instrumento.

Por fim, informe ao Exmo.

Relator do Agravo de Instrumento de nº 0738625-90.2023.8.07.0000 que a documentação que acompanhou a petição inicial especialmente a certidão de ônus de id 86398333 e o memorial descritivo de id 86398329, corroborado pelas manifestações da União, do Distrito Federal e da Terracap de desinteresse nessa demanda é que serviram de embasamento para se concluir ser particular e individualizada a área litigiosa.

Cumpram-se as determinações precedentes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 16:58:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/09/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:04

Recebidos os autos
22/09/2023 17:04

Outras decisões
21/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702909-55.2021.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ILZENY DA PENHA GUEDES Requerido: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte Distrito Federal, por meio de embargos declaratórios,id156735686, a modificação da decisão de ID nº 155525171, que declinou da competência em favor do MM.

Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam seu indeferimento, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Em tempo, determino o cancelamento da audiência , ora designada id.149250644.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 12:53:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:56

Recebidos os autos
19/07/2023 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2023 07:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA EVA VIEIRA GAY em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de MOACI ALMEIDA DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/07/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:38

Recebidos os autos
05/07/2023 13:38

Declarada incompetência
03/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:42

Recebidos os autos
01/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:48

Recebidos os autos
14/04/2023 12:48

Declarada incompetência
13/04/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA EVA VIEIRA GAY em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MOACI ALMEIDA DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de MOACI ALMEIDA DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA EVA VIEIRA GAY em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de ILZENY DA PENHA GUEDES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/02/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de ILZENY DA PENHA GUEDES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:59

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:11

Recebidos os autos
04/05/2022 22:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2022 18:54

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 15:15

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:14

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:34

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:44

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 17:14

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 05:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 05:39

Juntada de Certidão
08/03/2022 05:33

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:45

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 15:03

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
06/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:38

Juntada de Petição de contestação
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ILZENY DA PENHA GUEDES em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:25

Recebidos os autos
12/11/2021 19:25

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:35

Recebidos os autos
03/11/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:54

Recebidos os autos
21/09/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:46

Recebidos os autos
24/08/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2021 18:12

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 23:28

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:06

Juntada de Certidão
27/07/2021 19:18

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de CITAÇÃO POR EDITAL (EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS) em 26/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:53

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 16:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 20:09

Expedição de Mandado.
17/06/2021 15:31

Recebidos os autos
17/06/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:41

Recebidos os autos
14/06/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2021 08:44

Juntada de Certidão
12/06/2021 03:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:10

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:55

Publicado Edital em 07/06/2021.
07/06/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 15:38

Expedição de Edital.
31/05/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
31/05/2021 14:33

Expedição de Mandado.
31/05/2021 14:29

Expedição de Mandado.
28/05/2021 17:42

Recebidos os autos
28/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2021 08:53

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:45

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:48

Recebidos os autos
14/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2021 11:32

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ILZENY DA PENHA GUEDES em 13/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ILZENY DA PENHA GUEDES em 03/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 22:21

Recebidos os autos
18/04/2021 22:21

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
11/04/2021 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 16:51

Recebidos os autos
07/04/2021 16:51

Declarada incompetência
25/03/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2021 02:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 14:45

Recebidos os autos
18/03/2021 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2021 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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