14/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:03

Expedição de Ofício.
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:27

Recebidos os autos
20/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:27

Determinado o arquivamento
18/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 12:11

Recebidos os autos
26/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:39

Recebidos os autos
23/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:39

Indeferido o pedido de IRENE MARGARIDA FERREIRA GROBA - CPF: *90.***.*67-53 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
22/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2024 03:01

Publicado Edital em 18/07/2024.
17/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 16:39

Desentranhado o documento
15/07/2024 16:37

Expedição de Edital.
15/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:33

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:02

Expedição de Ofício.
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2024 20:42

Desentranhado o documento
06/07/2024 20:42

Cancelada a movimentação processual
06/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:45

Recebidos os autos
05/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:45

Outras decisões
03/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2024 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
27/06/2024 16:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/06/2024 18:33

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:58

Expedição de Edital.
24/06/2024 16:57

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 20:58

Recebidos os autos
14/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:58

Outras decisões
14/05/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 21:09

Mandado devolvido dependência
22/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:42

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 20:58

Recebidos os autos
19/01/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:58

Embargos de declaração não acolhidos
18/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 16:42

Recebidos os autos
29/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/11/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:03

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:09

Recebidos os autos
08/11/2023 15:09

Outras decisões
03/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/11/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:38

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA - CPF: *00.***.*92-91 (REQUERIDO) em 23/10/2023.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:34

Recebidos os autos
10/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/10/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 09:25

Recebidos os autos
04/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/09/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:12

Recebidos os autos
14/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/09/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:45

Expedição de Termo.
27/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/07/2023 07:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:52

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:02

Recebidos os autos
04/07/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/06/2023 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:33

Recebidos os autos
19/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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