04/09/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
21/08/2024 13:43

Recebidos os autos
21/08/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
19/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 12:36

Recebidos os autos
11/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 11:21

Expedição de Carta.
08/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734166-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVANDRO NUNES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso interposto pelo acusado (Id. 188703508), pois tempestivo. À secretaria para: 1) certificar o trânsito em julgado para o Ministério Público; 2) expedição de carta de guia provisória; 3) intimação da defesa para apresentação de razões recursais no prazo legal; 4) intimação do Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais, se o caso.

Tudo feito, remetam-se os autos ao e.

TJDFT para julgamento do recurso.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *processo datado e assinado eletronicamente.
06/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:07

Recebidos os autos
06/03/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
04/03/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:42

Expedição de Ofício.
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:24

Recebidos os autos
22/02/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
19/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734166-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVANDRO NUNES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos de admissibilidade do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo o aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público, em sede de alegações finais (ID 185650037), para alterar a imputação feita ao acusado, atribuindo-lhe a prática da conduta prevista no artigo 16, caput, da Lei n. 10.826/03.

Considerando que o Ministério Público ratificou a prova produzida nos autos, dê-se vista à Defesa para se manifestar, nos termos do artigo 384, §§ 2º e 4º, do CPP, e, caso queira, arrolar testemunhas, postular o reinterrogatório do réu ou ratificar as provas já produzidas.

Em caso de ratificação integral da instrução realizada, a defesa deverá apresentar as alegações finais, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Anote-se na autuação e proceda-se às comunicações pertinentes.

Intimem-se.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
05/02/2024 19:10

Recebidos os autos
05/02/2024 19:10

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
05/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
03/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/01/2024 13:10

Outras decisões
16/01/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
14/01/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:43

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
23/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:12

Expedição de Ofício.
20/12/2023 14:06

Expedição de Mandado.
20/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:12

Recebidos os autos
19/12/2023 18:12

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
19/12/2023 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
14/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:53

Recebidos os autos
13/12/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
13/12/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:52

Recebidos os autos
10/11/2023 15:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/11/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
10/11/2023 11:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
06/11/2023 18:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2023 15:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 11:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/11/2023 11:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/11/2023 11:52

Homologada a Prisão em Flagrante
05/11/2023 10:05

Juntada de gravação de audiência
04/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
04/11/2023 16:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/11/2023 11:15

Juntada de laudo
04/11/2023 07:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/11/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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