22/11/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:13

Processo Desarquivado
21/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:20

Juntada de comunicação
19/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:03

Expedição de Ofício.
14/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:01

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:32

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:07

Expedição de Carta.
12/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
12/11/2024 00:03

Recebidos os autos
12/11/2024 00:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:24

Transitado em Julgado em 06/11/2024
09/11/2024 11:14

Recebidos os autos
17/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:43

Expedição de Carta.
05/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 21:18

Recebidos os autos
03/06/2024 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735198-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO GARCIA FERNANDES, RUTHE FERNANDA GARCIA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto por BRUNO GARCIA (id. 197603408).

Expeça-se carta de guia provisória.

Verifica-se que a defesa de BRUNO manifestou-se pela apresentação de razões em superior instância (id. 198247106).

Aguarde-se intimação da sentenciada RUTHE.

Quanto ao pedido de restituição.

Trata-se de pedido de restituição do veículo VW/GOLF, COR PRETA, placa AAW-9190/DF, cor PRETA, Ano 2001/2002, Renavan: *07.***.*25-20, descrito no item 10 do AAA n. 556/2023 de id. 169545520, formulado por KATHERYN LARISSA MENDES SILVA (id. 197514390).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (id. 198231033). É o relatório.

DECIDO.

Nota-se que o requerente apresentou os documentos que comprovam a propriedade do automóvel em questão (id. 197514393).

Ademais, não há mais interesse processual acerca da apreensão do bem.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 198231003) e determino a restituição do veículo, bem como a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de KATHERYN LARISSA MENDES SILVA, para que proceda ao levantamento do veículo VW/GOLF, COR PRETA, placa AAW-9190/DF, cor PRETA, Ano 2001/2002, Renavan: *07.***.*25-20, descrito no item 10 do AAA n. 556/2023 de id. 169545520, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento.

Intime-se.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 16:13

Expedição de Alvará.
28/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Recebidos os autos
28/05/2024 16:51

Outras decisões
28/05/2024 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:46

Recebidos os autos
14/05/2024 15:46

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/05/2024 13:11

Recebidos os autos
14/05/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:31

Expedição de Ata.
01/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735198-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO GARCIA FERNANDES, RUTHE FERNANDA GARCIA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para testemunha JORGE UILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA retornou com o resultado infrutífero (ID 191073855), de ordem, faço vistas à defesa de Bruno para ciência/manifestação.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
25/03/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
24/03/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:03

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735198-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO GARCIA FERNANDES, RUTHE FERNANDA GARCIA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de BRUNO GARCIA FERNANDES sob o argumento de que o réu encontra-se custodiado há, aproximadamente, 183 dias (id. 187285902).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 187771654). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do indiciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 24/08/2023, por ocasião da audiência de custódia (id. 169672094).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A propósito, cumpre registrar que, no contexto da prisão em flagrante de BRUNO GARCIA FERNANDES foram efetivamente apreendidos 385,27g (trezentos e oitenta e cinco gramas e vinte e sete centigramas) de “maconha” e 60,34g (sessenta gramas e trinta e quatro centigramas) de "crack", em situação que - em tese -, aliada às demais informações colhidas pela investigação, aponta que a droga destinava-se à difusão ilícita e determinam a configuração de perigo concreto da conduta além de, por conseguinte, revelar a possibilidade de o indiciado, em liberdade, voltar a se envolver em fatos da mesma natureza.

No mais, outro aspecto não menos relevante para justificar a necessidade da cautela constritiva consiste na anotação constante na folha penal do indiciado de condenação por crime de tráfico de drogas (id. 169547228), o que é hábil a demonstrar a possibilidade concreta de reiteração delitiva e risco à ordem social.

Ademais, a alegação de excesso de prazo da prisão não prospera, visto que não se trata de mero cálculo matemático que demonstre a necessidade de se revogar a medida cautelar imposta, mas sim a análise das circunstâncias do caso concreto à luz do princípio da proporcionalidade.

Nesse sentido HABEAS CORPUS.

DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

INSTRUÇÃO CRIMINAL.

EXCESSO DE PRAZO.

REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Nos termos do que preconizam os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: prova da materialidade, consistente na certeza da ocorrência da infração penal, indícios suficientes da autoria, ou seja, a presença de diversos elementos que conduzem à suspeita fundada, e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 2.

Inexistente fato novo a justificar a modificação da situação processual do paciente (CPP, art. 316), a medida extrema deve ser mantida, porquanto necessária ao resguardo da ordem pública. 3.

A questão de excesso de prazo não é meramente matemática, sendo que eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.

Não há que se falar em desídia por parte do Juízo, se a tramitação processual vem se desenvolvendo a tempo e modo necessários à persecução penal. 5.

As condições pessoais do agente, tais como primariedade, ocupação lícita e endereço fixo não são motivos suficientes para revogar a prisão, mormente quando existem elementos necessários para sua subsistência. 6.

A prisão cautelar, quando amparada em seus requisitos autorizadores, não importa em cumprimento antecipado da pena, visando, apenas, acautelar a atividade estatal. 7.

Não se mostram aplicáveis as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP, quando forem inadequadas e insuficientes para se acautelar a ordem pública.

Outrossim, é admitida a aplicação de medida mais gravosa quando a pena máxima cominada ao delito for superior a quatro anos de reclusão, conforme disposto no art. 313, I, do CPP. 8.

Habeas Corpus admitido.

Ordem denegada. (Acórdão 1813943, 07035591520248070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no PJe: 22/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de BRUNO GARCIA FERNANDES.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Designe-se data para continuidade da audiência de instrução a fim de que seja inquirida a testemunha policial MARLON HUMBERTO e tomados os interrogatórios dos acusados. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
27/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:27

Recebidos os autos
26/02/2024 16:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2024 13:21

Juntada de ata
21/02/2024 13:17

Juntada de ata
20/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:17

Recebidos os autos
15/02/2024 21:17

Mantida a prisão preventida
15/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735198-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO GARCIA FERNANDES, RUTHE FERNANDA GARCIA CERTIDÃO Considerando que os mandados de intimação para as testemunhas KATHERYN LARISSA MENDES SILVA (arrolada pela defesa de Bruno) - id 186061715 - e JOSE MARIA ALVES FRUTUOSO - id 186083167 - retornaram com o resultado infrutífero, de ordem, faço vistas às partes para ciência/manifestação.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
08/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735198-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO GARCIA FERNANDES, RUTHE FERNANDA GARCIA CERTIDÃO Dou ciência à defesa do réu Bruno acerca da diligência infrutífera ID 184570356.

BRASÍLIA/ DF, 25 de janeiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
25/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 23:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:51

Expedição de Ofício.
12/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:06

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:08

Expedição de Ofício.
22/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:50

Recebidos os autos
14/11/2023 15:50

Mantida a prisão preventida
14/11/2023 15:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
03/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:53

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:39

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:36

Expedição de Ofício.
04/09/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 14:42

Desentranhado o documento
04/09/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 14:42

Desentranhado o documento
04/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:48

Recebidos os autos
30/08/2023 12:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
28/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
25/08/2023 05:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2023 17:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/08/2023 17:12

Expedição de Alvará de Soltura .
24/08/2023 14:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2023 14:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:35

Juntada de gravação de audiência
23/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/08/2023 16:26

Juntada de laudo
23/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 11:02

Juntada de laudo
23/08/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 08:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/08/2023 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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