05/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 18:00

Recebidos os autos
21/08/2025 18:00

Outras decisões
20/08/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2025 05:42

Processo Desarquivado
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:28

Recebidos os autos
12/08/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:40

Recebidos os autos
23/07/2025 17:40

Outras decisões
23/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 18/07/2025
22/07/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2024 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 20:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0735678-60.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA Requerido: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada à apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:53:45.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
19/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, em virtude da desistência da parte autora: a) afastar a incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista na cláusula 41.3 do contrato; e b) declarar que lhe são devidos os valores pagos pelos consórcios relativos ao Grupo 001027 cota 0348-00, Grupo 001035 cota 0562-00, Grupo 000980 cota 0903-00, Grupo 000989 cotas 0290-00 e 0542-00, cuja restituição deverá se dar após 30 (trinta) dias, contados da contemplação da cota ou após o encerramento dos grupos, com retenção da taxa de administração proporcional ao período em que ficou vinculada aos grupos, devendo incidir sobre o valor apurado correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) após 30 (trinta) dias da contemplação, ou encerramento do grupo, o que ocorrer primeiro Em virtude da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sem honorários em favor da ré em virtude da revelia.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/03/2024 17:28

Recebidos os autos
13/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735678-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA REQUERIDO: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/02/2024 23:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2024 18:40

Recebidos os autos
02/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:40

Outras decisões
24/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:00

Recebidos os autos
19/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
26/12/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:33

Recebidos os autos
19/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:33

Outras decisões
28/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:19

Recebidos os autos
10/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:19

Outras decisões
06/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:09

Recebidos os autos
26/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:09

Outras decisões
22/09/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:54

Recebidos os autos
29/08/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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