03/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:12

Juntada de Certidão
25/01/2025 22:42

Publicado Certidão em 21/01/2025.
04/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:01

Recebidos os autos
03/09/2024 18:01

Outras decisões
03/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 19:37

Recebidos os autos
23/08/2024 19:37

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
19/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:06

Recebidos os autos
12/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:22

Recebidos os autos
02/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:13

Recebidos os autos
25/06/2024 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2024 17:13

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
25/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058981-72.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, por meio da petição de ID 197893112, requer a penhora de saldo de imposto de renda a ser restituído pela parte devedora.

No entanto, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: Art. 883 (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, não se mostra possível a penhora requerida pelo credor, uma vez que a restituição do imposto de renda possui caráter alimentar.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

NATUREZA DE VERBA SALARIAL E ALIMENTAR.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte credora contra a decisão que indeferiu a penhora de restituição de imposto de renda da devedora. 2.

A devolução dos valores vertidos em excesso a título de Imposto de Renda, promovida pelo Fisco aos contribuintes, não altera a natureza jurídica da importância.

Assim, tratando-se de mera devolução de parte da remuneração do contribuinte, mantém-se a proteção conferida pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Precedentes. 3.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1601627, 07171268420228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 17/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Feitas estas considerações, INDEFIRO o pedido de ID 197893112.

No mais, ciente do ofício de ID 195766457, datado de 12/01/2024, bem como da posterior comunicação ao órgão pagador acerca da interrupção da penhora salarial, realizada em 30/04/2024 (ID 195134541).

Ante o exposto, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento de n. 0715518-80.2024.8.07.0000, nos termos da decisão de ID 194456276.

Com o julgamento definitivo do referido recurso, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:07

Recebidos os autos
27/05/2024 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 18:06

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
24/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:35

Mandado devolvido dependência
24/04/2024 15:10

Recebidos os autos
24/04/2024 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 12:18

Recebidos os autos
04/04/2024 12:18

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
01/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058981-72.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial movido por FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em face de CARLOS ALBERTO PEREIRA, partes qualificadas nos autos.

Por meio da decisão de ID 124450253, foi determinado o bloqueio mensal e sucessivo de importância correspondente à 30% das remunerações percebidas pelo executado, independentemente da margem consignável, até o montante atualizado da dívida, conforme ID 177693667.

A parte executada, na petição de ID 185525983, opôs exceção de pré-executividade, ao argumento de que há excesso de execução, uma vez que deve ser estabelecida a taxa de juros referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); e, caso não adotado este entendimento, que seja minorado o percentual de desconto para 10% dos rendimentos líquidos recebidos pelo devedor. É o breve relatório.

DECIDO.

De início, destaco que a exceção de pré-executividade é defesa cabível em qualquer das modalidades de execução, sendo instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não demandem dilação probatória, a exemplo dos pressupostos processuais e dos vícios decorrentes da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo.

No caso em comento, entretanto, os questionamentos do devedor, relativos a excesso de execução e impenhorabilidade salarial, demandam dilação probatória, inadmitida pela via da exceção de pré-executividade, mormente diante da presunção de certeza e liquidez do título executado.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência deste e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO.

NULIDADE DE INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA. 1 - Exceção de pré-executividade.

Questões de ordem pública.

O objeto de discussão em exceção de pré-executividade é limitado às questões de ordem pública que não demandem dilação probatória.

As alegações do agravante, tais como excesso de execução, impenhorabilidade do salário e necessidade de liquidação, são matérias que deveriam ter sido alegadas em momento oportuno e não são questões de ordem pública.

Não são, portanto, matérias a serem discutidas em exceção de pré-executividade. 2 - Nulidade de intimação.

No curso do cumprimento de sentença, apesar de o executado ter sido intimado pessoalmente para constituir novo advogado em razão do falecimento do patrono que acompanhava a causa, quedou-se inerte e não regularizou a representação.

A falta de regularização do patrono torna revel o executado, razão pela qual não há nulidade (art. 76, II, do CPC). 3 - Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1810871, 07432836020238070000 , Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 01/02/2024, Publicado no DJE : 21/02/2024 .

Pág.: Sem Página Cadastrada) Desse modo, o excesso de execução deve ser arguido em embargos à execução, conforme dispõe o art. 917, III, do CPC.

Não apresentados os aludidos embargos no prazo legal para adequadamente impugnar os cálculos elaborados pelo credor, é inadmissível fazê-lo pela via da exceção de pré-executividade.

Assim, a via eleita se mostra inadequada, visto que na exceção de pré-executividade somente podem ser trazidas à discussão questões relativas às condições da ação ou nulidades e defeitos flagrantes do título executivo, pois, neste meio de defesa, excepcional, diga-se, não se abre oportunidade para discussões acerca do próprio mérito da causa, ou, ainda, para a ampla produção de provas.

Desta forma, o presente incidente deverá ser rejeitado.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da liberação dos valores penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, independentemente de nova conclusão, promova-se a transferência do montante de R$ 8.509,87, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito, em favor do credor.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se, por mais 3 (três) meses, a penhora de rendimentos da parte executada.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:34

Recebidos os autos
22/03/2024 18:34

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO PEREIRA - CPF: *19.***.*29-46 (EXECUTADO)
22/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 14:46

Recebidos os autos
28/02/2024 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO PEREIRA - CPF: *19.***.*29-46 (EXECUTADO).
23/02/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:27

Recebidos os autos
02/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/02/2024 11:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/01/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:48

Recebidos os autos
13/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:20

Recebidos os autos
06/11/2023 15:20

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
03/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:03

Recebidos os autos
11/10/2023 16:03

Outras decisões
09/10/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:05

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0058981-72.2008.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória expedida para intimação do executado quanto à penhora deferida sobre seus rendimentos retornou devidamente cumprida, conforme documento em anexo.

Autorizada pela Portaria nº 01/2023, deste Juízo, aguarde-se o prazo para eventual impugnação.

Certifico, por fim, que se encontra disponível na conta judicial vinculada ao presente feito as seguintes quantias: Os autos aguardarão o transcurso do prazo para eventual impugnação, o qual tem início com a juntada do mandado de intimação devidamente cumprido, nessa data.

Caso transcorra in albis, intime-se a parte credora a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente.

RAYANNE DE BRITO UCHOA Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
13/09/2023 07:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:18

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:54

Recebidos os autos
25/07/2023 17:54

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
20/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 18:41

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:27

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 14:06

Desentranhado o documento
09/05/2023 14:04

Expedição de Carta.
18/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:24

Recebidos os autos
13/04/2023 15:24

Deferido em parte o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
04/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:02

Juntada de consulta renajud
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/03/2023 17:11

Recebidos os autos
10/03/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:53

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:32

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:12

Recebidos os autos
23/01/2023 18:12

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
23/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/07/2022 22:48

Recebidos os autos
24/07/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 10/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA NUNES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JORGE PIRES FAIM FAIAD em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 18:09

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:02

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:00

Recebidos os autos
12/05/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
21/04/2022 17:00

Recebidos os autos
21/04/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/04/2022 19:10

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:17

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:05

Recebidos os autos
18/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/02/2022 11:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2022 18:55

Recebidos os autos
01/02/2022 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/01/2022 19:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 21/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:17

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:15

Recebidos os autos
13/12/2021 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2021 19:03

Recebidos os autos
03/12/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/12/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
24/10/2021 14:53

Recebidos os autos
24/10/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2021 14:23

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:47

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
06/10/2021 15:51

Recebidos os autos
06/10/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/10/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 09:08

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 21:40

Expedição de Ofício.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 19:03

Recebidos os autos
16/09/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/09/2021 16:30

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 18:47

Recebidos os autos
03/09/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0058981-72.2008.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA CERTIDÃO Certifico que a carta precatória foi encaminhada conforme documento anexo.

Intime-se a parte exequente para ciência uma vez que , nos termos do § 2º, do art. 261, do CPC/2015: “Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação ". Aguarde-se o retorno da deprecata. Brasília/DF, 06/05/2021 15:34 IARA DE AVILA FIGUEIREDO Servidor Geral
06/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
17/04/2021 20:11

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:50

Expedição de Carta.
18/02/2021 21:28

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
18/01/2021 15:12

Juntada de Certidão
15/12/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 20:00

Recebidos os autos
10/12/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/12/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:59

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:44

Juntada de Certidão
12/11/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 15:53

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
08/10/2020 18:06

Recebidos os autos
08/10/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:30

Publicado Despacho em 11/09/2020.
11/09/2020 02:30

Publicado Despacho em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:16

Recebidos os autos
18/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/08/2020 10:35

Recebidos os autos
06/08/2020 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/08/2020 17:06

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:51

Recebidos os autos
31/07/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/07/2020 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2020 14:36

Recebidos os autos
31/07/2020 12:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 08:34

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/07/2020 17:59

Recebidos os autos
01/07/2020 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/06/2020 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 15:24

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/05/2020 18:57

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:31

Juntada de Certidão
30/01/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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