26/02/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 18:03

Recebidos os autos
23/02/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de ELZA INACIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007804-71.2015.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: ELZA INACIO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o embargante intimado a se manifestar nos termos da decisão de ID 176450949.

Prazo: 15 (quinze) dias, já considerada a dobra legal.

Brasília/DF, 4 de janeiro de 2024.

ROGER VITOR NEVES E SILVA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria
04/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 10:35

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:10

Expedição de Ofício.
24/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:36

Recebidos os autos
26/10/2023 18:36

Outras decisões
24/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:46

Expedição de Ofício.
01/12/2022 22:19

Recebidos os autos
01/12/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:52

Expedição de Ofício.
14/09/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 14:07

Desentranhado o documento
13/09/2022 16:37

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:18

Recebidos os autos
31/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 12:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:04

Recebidos os autos
09/03/2022 17:04

Suscitado Conflito de Competência
09/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2021 11:51

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:54

Recebidos os autos
23/06/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2021 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2021 20:18

Recebidos os autos
09/06/2021 20:18

Declarada incompetência
09/06/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/05/2021 19:43

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ELZA INACIO DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007804-71.2015.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: ELZA INACIO DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/05/2021 20:39

Recebidos os autos
07/05/2021 20:39

Declarada incompetência
19/04/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2021 16:18

Processo Desarquivado
19/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 19:14

Arquivado Definitivamente
02/12/2020 19:13

Transitado em Julgado em 01/12/2020
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de ELZA INACIO DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:39

Publicado Sentença em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 16:02

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:09

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
06/10/2020 15:09

Recebidos os autos
06/10/2020 15:09

Julgado procedente o pedido
06/10/2020 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/10/2020 14:18

Recebidos os autos
06/10/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
24/08/2020 14:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/08/2020 14:00

Recebidos os autos
18/08/2020 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2020 18:55

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 03:02

Expedição de Ofício.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de ELZA INACIO DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 17:03

Recebidos os autos
30/07/2020 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/07/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:54

Recebidos os autos
17/07/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de ELZA INACIO DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:48

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2020 12:37

Juntada de Certidão
01/11/2019 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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