TJDFT - 0002932-07.1991.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 03:20
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:32
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:32
Juntada de Alvará de levantamento
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31/03/2025 14:14
Juntada de Certidão
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26/03/2025 02:27
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/03/2025 13:39
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 19:57
Recebidos os autos
-
21/03/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 19:56
em cooperação judiciária
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21/03/2025 19:56
Outras decisões
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04/03/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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30/10/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 21:35
Recebidos os autos
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21/07/2023 21:35
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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23/11/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/11/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 08:17
Juntada de Certidão
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20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
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20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO em 19/09/2022 23:59:59.
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20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR em 19/09/2022 23:59:59.
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07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de PEDRO SALOMAO NETO em 06/09/2022 23:59:59.
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20/07/2022 01:27
Publicado Edital em 20/07/2022.
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20/07/2022 01:27
Publicado Edital em 20/07/2022.
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20/07/2022 01:27
Publicado Edital em 20/07/2022.
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19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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11/07/2022 00:31
Publicado Edital em 11/07/2022.
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08/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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24/06/2022 18:05
Expedição de Edital.
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07/06/2022 20:44
Expedição de Ofício.
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03/06/2022 12:35
Juntada de Certidão
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30/05/2022 20:14
Recebidos os autos
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30/05/2022 20:14
Decisão interlocutória - deferimento
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25/01/2022 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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06/01/2022 17:04
Juntada de Certidão
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01/12/2021 18:34
Recebidos os autos
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01/12/2021 18:34
Decisão interlocutória - deferimento
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14/09/2021 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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14/09/2021 16:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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05/08/2021 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/08/2021 17:02
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
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08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO em 07/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de PEDRO SALOMAO NETO em 07/06/2021 23:59:59.
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14/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/05/2021.
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13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002932-07.1991.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO, MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA, OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR, PEDRO SALOMAO NETO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
11/05/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 03:31
Recebidos os autos
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06/05/2021 03:31
Declarada incompetência
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03/05/2021 09:59
Juntada de Petição de petição
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15/03/2021 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.
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08/01/2021 12:25
Desentranhamento
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31/12/2020 18:24
Recebidos os autos
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31/12/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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25/11/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 11:28
Juntada de Certidão
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25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de PEDRO SALOMAO NETO em 24/11/2020 23:59:59.
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26/08/2020 02:30
Publicado Edital em 26/08/2020.
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25/08/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/08/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2020 15:28
Expedição de Edital.
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14/08/2020 23:45
Recebidos os autos
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14/08/2020 23:45
Decisão interlocutória - deferimento
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14/02/2020 02:51
Decorrido prazo de OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 02:51
Decorrido prazo de ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 02:51
Decorrido prazo de MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
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06/11/2019 11:46
Publicado Certidão em 06/11/2019.
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06/11/2019 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/11/2019 10:02
Juntada de Certidão
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04/11/2019 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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04/11/2019 08:20
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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