24/04/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:59

Transitado em Julgado em 08/03/2024
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:28

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712282-80.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO SANTOS BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183991233).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 13.882,27 (treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.527,05 (um mil quinhentos e vinte sete reais e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 14:35

Recebidos os autos
19/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:31

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:30

Expedição de Ofício.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
27/09/2023 13:41

Recebidos os autos
27/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 13:41

Outras decisões
26/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712282-80.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO SANTOS BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 13:52:05.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
09/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:48

Recebidos os autos
09/08/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/08/2023 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 19:01

Recebidos os autos
08/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712282-80.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO SANTOS BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:57:30.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
17/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:34

Recebidos os autos
26/06/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:12

Recebidos os autos
15/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
13/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:20

Recebidos os autos
27/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:20

Outras decisões
17/04/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:07

Recebidos os autos
09/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 09:23

Recebidos os autos
08/03/2023 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/03/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2023 18:21

Recebidos os autos
07/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:09

Recebidos os autos
25/01/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:09

Outras decisões
25/01/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 14:38

Recebidos os autos
02/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:46

Recebidos os autos
20/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:28

Recebidos os autos
28/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 16:31

Recebidos os autos
23/09/2022 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:28

Recebidos os autos
20/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 16/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:07

Recebidos os autos
29/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:08

Recebidos os autos
16/08/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:37

Recebidos os autos
25/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:52

Recebidos os autos
14/07/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 13/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:10

Recebidos os autos
24/06/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 17:19

Recebidos os autos
17/05/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2022 21:27

Recebidos os autos
15/03/2022 21:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2022 13:28

Transitado em Julgado em 11/03/2022
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/01/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:58

Recebidos os autos
14/01/2022 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2022 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/01/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 04/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 20:46

Recebidos os autos
05/10/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:46

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2021 14:56

Juntada de Certidão
04/10/2021 22:49

Juntada de Petição de laudo
16/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS BARROS em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 27/07/2021.
26/07/2021 15:52

Juntada de intimação
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:08

Recebidos os autos
23/07/2021 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 11:47

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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