27/04/2025 17:12

Arquivado Provisoramente
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:29

Recebidos os autos
10/04/2025 14:29

Outras decisões
07/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/04/2025 17:50

Processo Desarquivado
07/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:04

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 14:37

Recebidos os autos
29/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 13:15

Processo Desarquivado
07/11/2024 07:01

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:04

Recebidos os autos
24/10/2024 16:04

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE)
23/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2024 04:43

Processo Desarquivado
22/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:43

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO o pleito de ID 193011013, pelas razões acima explicitadas.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial ou apontar as medidas judiciais cabíveis que possam viabilizar a responsabilidade patrimonial das executadas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Advirto o exequente que, em caso de inércia, o processo será arquivado, conforme decisão de ID 144660272, datada de 10/12/2022, uma vez que já houve o decurso do prazo da suspensão, registrado no ID 169158985.

Anoto, desde já, que, certificado o transcurso do prazo do exequente sem manifestação, autorizo a Secretaria deste Juízo a remeter os autos ao arquivo provisório.

I.
19/04/2024 18:45

Recebidos os autos
19/04/2024 18:45

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE)
15/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738035-52.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA LINS E SILVA BRAGA EXECUTADO: MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME, MILENA CAROLINE IVAZ, CARLA GALVAO CERTIDÃO Anexo, neste ato, resposta ao Ofício nº 43/2024 - 21ªVC (ID Num. 189170060), encaminhada pelo INSS.

Nos moldes da Decisão de ID Num. 188101703, fica a parte credora intimada a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 14 de março de 2024.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
14/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:26

Juntada de comunicações
07/03/2024 17:17

Expedição de Ofício.
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor e atento ao dever de cooperação entre os sujeitos processuais, consoante prescreve o art. 6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido do exequente e determino a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que a autarquia informe a existência de vínculo empregatício ou de benefício previdenciário recebido pelas executadas MILENA CAROLINE IVAZ, CPF nº *34.***.*68-13, e CARLA GALVÃO, CPF nº *06.***.*08-87, bem como o valor correspondente.

Remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Após a juntada da resposta do INSS, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
29/02/2024 18:07

Recebidos os autos
29/02/2024 18:07

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE).
21/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se o exequente, mais uma vez, para indicar bens passíveis de constrição judicial ou apontar as medidas judiciais cabíveis que possam viabilizar a responsabilidade patrimonial das executadas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Advirto o exequente que, em caso de inércia, o processo será arquivado, conforme decisão de ID 144660272, datada de 10/12/2022, uma vez que já houve o decurso do prazo de suspensão, registrado no sistema no ID 169158985.

Anoto, desde já, que, certificado o transcurso do prazo do exequente sem manifestação, autorizo a Secretaria deste Juízo a remeter os autos ao arquivo provisório.

I.
02/02/2024 17:25

Recebidos os autos
02/02/2024 17:25

Outras decisões
02/02/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
19/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/01/2024 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/12/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/12/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:36

Expedição de Mandado.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:51

Recebidos os autos
22/11/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:51

Outras decisões
22/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2023 07:30

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:29

Recebidos os autos
16/11/2023 17:29

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE).
16/11/2023 17:29

Outras decisões
14/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:05

Recebidos os autos
27/10/2023 12:05

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE).
16/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/10/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:19

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:05

Recebidos os autos
13/09/2023 18:05

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE)
13/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
12/09/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:19

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 13:59

Recebidos os autos
21/08/2023 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/08/2023 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:31

Recebidos os autos
03/05/2023 18:31

Outras decisões
03/05/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:07

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:57

Recebidos os autos
24/03/2023 18:57

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (AUTOR)
22/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/12/2022 16:29

Recebidos os autos
10/12/2022 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:23

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:21

Recebidos os autos
11/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 23/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:56

Recebidos os autos
13/09/2022 17:56

Outras decisões
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 15:53

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 15:52

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 15:51

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 15:51

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 29/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 18:54

Recebidos os autos
22/07/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:53

Recebidos os autos
26/04/2022 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 11:59

Decorrido prazo de CARLA GALVAO - CPF: *06.***.*08-87 (REVEL), MILENA CAROLINE IVAZ - CPF: *34.***.*68-13 (REVEL), MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-09 (REVEL), ADRIANA LINS E SILVA BRAGA - CPF: *93.***.*48-91 (REPRESENTANTE
25/03/2022 11:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:48

Juntada de Petição de apelação
03/03/2022 00:21

Publicado Sentença em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Sentença em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Sentença em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:00

Recebidos os autos
23/02/2022 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 17/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Sentença em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:15

Recebidos os autos
24/01/2022 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/12/2021 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:22

Recebidos os autos
17/12/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 19:16

Juntada de Petição de alegações finais
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:02

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:25

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 20:06

Mandado devolvido dependência
03/09/2021 20:01

Mandado devolvido dependência
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:57

Recebidos os autos
20/08/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2021 13:47

Desentranhamento
17/08/2021 14:28

Recebidos os autos
17/08/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/08/2021 09:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 09:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 09:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 19:04

Recebidos os autos
08/07/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 22/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 18/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 18:30

Recebidos os autos
10/06/2021 18:30

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/06/2021 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 19:39

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:19

Recebidos os autos
30/04/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/03/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 18:57

Recebidos os autos
04/03/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/02/2021 19:02

Expedição de Certidão.
10/02/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 08/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 14:36

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:09

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:33

Juntada de Petição de réplica
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 03/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 11:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 11:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 11:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 11:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 11:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 21:50

Expedição de Certidão.
17/11/2020 19:41

Juntada de Petição de contestação
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 22:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 22:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 21:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 21:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 21:28

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 10/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 15:31

Juntada de Petição de certidão
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 09:00

Juntada de Petição de certidão
13/10/2020 10:14

Juntada de Petição de certidão
08/10/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 13:37

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 13:32

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 12:44

Juntada de Petição de certidão
10/08/2020 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 23:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2020 23:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2020 23:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 17:56

Recebidos os autos
23/06/2020 17:56

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/06/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 19:46

Recebidos os autos
20/05/2020 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 07/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 10:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:44

Recebidos os autos
22/04/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 15:39

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 19:55

Recebidos os autos
02/04/2020 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2020 18:39

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 18/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 10:04

Audiência Conciliação cancelada - 17/03/2020 16:10
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 18:13

Recebidos os autos
11/03/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 19:05

Recebidos os autos
04/03/2020 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2020 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2020 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020 23:29

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 12:36

Juntada de Certidão
07/02/2020 12:35

Audiência Conciliação designada - 17/03/2020 16:10
05/02/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 12:59

Publicado Despacho em 04/02/2020.
03/02/2020 20:55

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:55

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ BISTRO EIRELI - ME em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:55

Decorrido prazo de MILENA CAROLINE IVAZ em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:55

Decorrido prazo de CARLA GALVAO em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 09:06

Audiência Conciliação cancelada - 03/03/2020 14:50
30/01/2020 17:43

Recebidos os autos
30/01/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2020 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 23:23

Publicado Certidão em 21/01/2020.
23/01/2020 19:36

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 09:40

Juntada de Certidão
16/01/2020 09:40

Audiência Conciliação designada - 03/03/2020 14:50
16/01/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 18:22

Recebidos os autos
07/01/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2019 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/12/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo