11/08/2024 19:26

Baixa Definitiva
11/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
11/08/2024 19:25

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA.

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.

PRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A assinatura do título exequendo é visivelmente divergente daquela aposta no documento de identidade do consumidor/embargante e na procuração por ele outorgada.

Caso em que é dispensada a prova pericial (Acórdão 1785701, 07035591320238070012, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023). 2.

Ainda que fosse necessária prova pericial, o ônus cabe à instituição financeira que produziu o documento, conforme art. 429, II, do CPC, e Tema 1.061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade.”. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
16/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:49

Conhecido o recurso de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 14:49

Recebidos os autos
04/04/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:23

Recebidos os autos
23/03/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2024 19:40

Recebidos os autos
21/03/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2024 09:06

Recebidos os autos
21/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/03/2024 13:23

Recebidos os autos
20/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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