27/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:14

Recebidos os autos
12/06/2025 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 18:52

Recebidos os autos
09/05/2025 18:52

Outras decisões
09/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 17:58

Recebidos os autos
15/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:27

Recebidos os autos
19/02/2025 22:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 18:47

Recebidos os autos
08/01/2025 18:47

Outras decisões
19/11/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 11:08

Recebidos os autos
18/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:18

Recebidos os autos
30/08/2024 11:18

Outras decisões
24/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:51

Recebidos os autos
26/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738680-77.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA, MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA em face de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA, visando o pagamento da verba honorária. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema, com a devida com a inversão dos polos.

Retifique-se o valor da causa para R$ 25.039,13.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 3
30/04/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 20:21

Recebidos os autos
25/04/2024 20:21

Outras decisões
04/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:57

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 20:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:26

Recebidos os autos
12/01/2024 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 16:08

Transitado em Julgado em 11/12/2023
11/12/2023 17:29

Recebidos os autos
11/12/2023 17:29

Homologada a Transação
08/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:55

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 22:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:19

Recebidos os autos
29/06/2022 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2022 17:33

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:32

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:52

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:33

Juntada de Petição de apelação
19/05/2022 15:46

Juntada de Petição de apelação
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
25/04/2022 17:41

Recebidos os autos
25/04/2022 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2022 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/03/2022 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:41

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Sentença em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
08/03/2022 09:28

Recebidos os autos
08/03/2022 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
11/02/2022 18:17

Recebidos os autos
11/02/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2022 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 08:55

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:47

Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2021 00:22

Publicado Ata em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Ata em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 17:25

Recebidos os autos
19/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
19/11/2021 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2021 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 18:20

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:22

Recebidos os autos
17/11/2021 08:22

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2021 17:47

Recebidos os autos
16/07/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 20:42

Juntada de Petição de especificação de provas
30/06/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 08:49

Recebidos os autos
21/06/2021 08:49

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2021 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:15

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:12

Recebidos os autos
03/05/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/04/2021 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 17:44

Juntada de Certidão
07/04/2021 14:54

Recebidos os autos
07/04/2021 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2021 14:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2021 00:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/01/2021 18:04

Juntada de Petição de réplica
03/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 16:48

Juntada de Certidão
01/12/2020 07:22

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 17:46

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:44

Expedição de Mandado.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 17:38

Recebidos os autos
10/11/2020 17:38

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2020 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 17:41

Recebidos os autos
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 06/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 17:13

Expedição de Certidão.
18/09/2020 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:31

Recebidos os autos
11/09/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2020 12:32

Desentranhamento de documento (ID: 71914861 - Decisão)
11/09/2020 12:32

Movimentação excluída
11/09/2020 10:00

Recebidos os autos
24/08/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2020 19:07

Juntada de Certidão
24/08/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:10

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 12:28

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:34

Publicado Despacho em 30/07/2020.
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:39

Recebidos os autos
28/07/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 20:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/07/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:23

Recebidos os autos
30/06/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2020 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2020 10:47

Recebidos os autos
09/06/2020 10:47

Declarada incompetência
07/06/2020 03:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/06/2020 16:43

Recebidos os autos
02/06/2020 16:43

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/06/2020 21:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2020.
25/05/2020 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 14:46

Expedição de Ato Ordinatório.
20/05/2020 18:32

Juntada de Petição de réplica
20/05/2020 18:29

Juntada de Petição de réplica
11/05/2020 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 15:01

Expedição de Ato Ordinatório.
21/03/2020 15:40

Juntada de Petição de contestação
03/03/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 14:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
02/03/2020 14:14

Audiência Conciliação realizada - 02/03/2020 11:10
02/03/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 12:56

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2020 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2020 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2020 16:40

Publicado Intimação em 21/01/2020.
13/01/2020 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 16:40

Juntada de intimação
09/01/2020 16:39

Audiência Conciliação designada - 02/03/2020 11:10
19/12/2019 09:14

Publicado Intimação em 19/12/2019.
18/12/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 19:04

Recebidos os autos
13/12/2019 19:04

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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