15/08/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:12

Recebidos os autos
15/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
15/08/2024 11:12

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JEROILDA D ALMEIDA PONCE em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0738515-62.2021.8.07.0000 RECORRENTE: JEROILDA D ALMEIDA PONCE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
24/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:18

Recebidos os autos
21/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:18

Recebidos os autos
21/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:18

Negado seguimento ao recurso
21/06/2024 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2024 10:03

Recebidos os autos
21/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:45

Recebidos os autos
20/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JEROILDA D ALMEIDA PONCE em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REJULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

RE 870.947/SE.

RESP 1.495.146/MG.

APLICAÇÃO DO IPCA-E (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RE 1.317.982.

TEMA N. 1170.

TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE.

ALTERAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Processo objeto de rejulgamento, para observância da tese fixada em repercussão geral referente às execuções de títulos judicias alusivas a condenações da Fazenda Pública em que fixado, de forma expressa, índice diverso, como a TR. 2.

Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.317.982, Tema 1170, “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido, em rejulgamento.
27/04/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:35

Juntada de intimação de pauta
18/04/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024 16:30

Juntada de pauta de julgamento
05/04/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024 11:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:50

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 21:08

Recebidos os autos
06/02/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/02/2024 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 12:16

Recebidos os autos
26/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
25/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 12:55

Recebidos os autos
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:00

Recebidos os autos
22/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
23/12/2022 17:59

Juntada de Certidão
23/12/2022 17:08

Transitado em Julgado em 19/12/2022
23/12/2022 17:04

Juntada de Certidão
26/10/2022 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/10/2022 20:48

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de JEROILDA D ALMEIDA PONCE em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:12

Recebidos os autos
25/08/2022 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:12

Recebidos os autos
25/08/2022 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
25/08/2022 08:12

Recurso especial admitido
24/08/2022 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2022 10:18

Recebidos os autos
24/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:27

Recebidos os autos
26/07/2022 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2022 19:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/07/2022 19:08

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:52

Publicado Acórdão em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:09

Conhecido o recurso de JEROILDA D ALMEIDA PONCE - CPF: *66.***.*88-49 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
29/06/2022 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:42

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 15:47

Recebidos os autos
02/05/2022 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2022 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 09:55

Publicado Acórdão em 04/04/2022.
05/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
05/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
30/03/2022 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2022 14:01

Recebidos os autos
01/02/2022 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/02/2022 09:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2021.
08/12/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 18:02

Recebidos os autos
07/12/2021 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:24

Recebidos os autos
02/12/2021 20:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/12/2021 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/12/2021 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/12/2021 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2021 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2021 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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