22/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LISSANE PEREIRA HOLANDA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/06/2025 15:43

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
12/06/2025 14:46

Recebidos os autos
12/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 22:17

Recebidos os autos
10/06/2025 22:17

Outras decisões
09/06/2025 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:36

Recebidos os autos
06/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LISSANE PEREIRA HOLANDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 16:25

Recebidos os autos
05/05/2025 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:24

Recebidos os autos
29/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/04/2025 21:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/04/2025 19:39

Recebidos os autos
25/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 22:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/04/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 16:27

Recebidos os autos
23/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 15:50

Recebidos os autos
09/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:50

Não conhecidos os embargos de declaração
09/04/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/04/2025 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 21:22

Recebidos os autos
03/04/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LISSANE PEREIRA HOLANDA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de LISSANE PEREIRA HOLANDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:16

Recebidos os autos
06/03/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:46

Recebidos os autos
26/02/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:57

Recebidos os autos
17/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/02/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 17:47

Desentranhado o documento
14/02/2025 14:54

Recebidos os autos
14/02/2025 14:54

Outras decisões
14/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
13/02/2025 19:04

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
13/02/2025 19:03

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
28/02/2024 18:47

Recebidos os autos
28/02/2024 18:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/02/2024 14:01

Recebidos os autos
22/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2023 16:12

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA - CPF: *57.***.*36-34 (QUERELANTE) em 15/05/2023.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de LISSANE PEREIRA HOLANDA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:08

Recebidos os autos
02/05/2023 10:08

Outras decisões
28/04/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/04/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:35

Recebidos os autos
10/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
22/03/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:11

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
16/02/2023 16:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2023 14:12

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
16/02/2023 02:46

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:34

Recebidos os autos
14/02/2023 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de LISSANE PEREIRA HOLANDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de ADHERBAL DUARTE D AVILA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:18

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:32

Expedição de Ofício.
02/02/2023 17:04

Recebidos os autos
02/02/2023 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
02/02/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
02/02/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:06

Recebidos os autos
26/01/2023 17:06

Declarada incompetência
25/01/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/01/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 10:05, 5ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:46

Expedição de Mandado.
17/11/2022 07:50

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 10:05, 5ª Vara Criminal de Brasília.
17/10/2022 14:45

Recebidos os autos
17/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/10/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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