STJ - 0739042-79.2019.8.07.0001

13/06/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/06/2023 14:33

Transitado em Julgado em 13/06/2023

19/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

18/05/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023 15:50

Conheço do agravo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU para não conhecer do Recurso Especial

26/04/2023 11:21

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 374690/2023

26/04/2023 11:05

Protocolizada Petição 374690/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/04/2023

11/04/2023 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS