09/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HELI VICENTE TEIXEIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0739528-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELI VICENTE TEIXEIRA REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO de ID. 207351529.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de HELI VICENTE TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:23

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 10:41

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739528-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELI VICENTE TEIXEIRA REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A SENTENÇA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *Documento datado e assinado digitalmente.

L
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HELI VICENTE TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HELI VICENTE TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:12

Recebidos os autos
18/07/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/07/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 20:47

Recebidos os autos
24/06/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de HELI VICENTE TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2024 22:50

Recebidos os autos
30/04/2024 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de HELI VICENTE TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0739528-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELI VICENTE TEIXEIRA REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024, às 17:14:27.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral
02/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 22:36

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739528-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELI VICENTE TEIXEIRA REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 14:59:03.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
29/02/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 18:26

Expedição de Mandado.
08/01/2024 16:39

Recebidos os autos
08/01/2024 16:39

Concedida a Medida Liminar
29/12/2023 18:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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