26/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 19:20

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 04:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741958-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO DE SA, IRMAOS SA DO RECREIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MARCELO CARVALHO DE SA e IRMÃOS SA DO RECREIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA contra a sentença de id. 191977259, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alegam, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de fixar o índice de correção monetária incidente sobre a obrigação de ressarcir a que foi condenada a parte ré. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 199372502 e, no mérito, os provejo.

Da leitura do dispositivo da sentença de id. 191977259, apura-se que não foram fixados o índice de correção monetária a ser aplicado sobre os créditos devidos aos embargantes e o termo inicial de sua incidência.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 199372502 e, no mérito, OS PROVEJO para integrar o provimento jurisdicional de id. 191977259 a fim de que o primeiro parágrafo de seu dispositivo passe a vigorar com a seguinte redação: "Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para determinar que os valores pleiteados na inicial, com o decote das taxas devidas e multa contratual, sejam restituídos ao autor no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, monetariamente corrigidos pelo índice esposado pelo TJDFT (INPC) a contar do desembolso de cada parcela.

Superado referido prazo sem a restituição, a parte ré incorrerá em mora, razão pela qual deverá passar a incidir sobre o débito juros de 1% (um por cento) ao mês.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor em 80% e o requerido em 20% ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§2° e 14 c/c art. 86, todos do CPC, ficando suspensa a exigibilidade para o autor em razão da gratuidade de justiça já deferida".

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/06/2024 14:03

Recebidos os autos
24/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Publique-se: "(...) Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para determinar que a devolução dos valores pleiteados na inicial, com o decote das taxas devidas e multa contratual, seja restituído ao autor no prazo máximo de 30(trinta) dias após o encerramento do grupo.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor em 80% e o requerido em 20% do pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§2° e 14 c/c art. 86, todos do CPC, ficando suspensa a exigibilidade para o autor em razão da gratuidade de justiça já deferida. (...)"
31/05/2024 19:17

Recebidos os autos
31/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 17:26

Recebidos os autos
17/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE SA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de IRMAOS SA DO RECREIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE SA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:53

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:56

Recebidos os autos
30/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2023 17:29

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 17:39

Recebidos os autos
13/10/2023 17:39

Outras decisões
09/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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