15/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 18:58

Juntada de Petição de comunicação
14/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:55

Desentranhado o documento
14/10/2024 12:54

Desentranhado o documento
14/10/2024 06:21

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:52

Recebidos os autos
12/10/2024 21:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 11:22

Transitado em Julgado em 03/10/2024
30/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 17:24

Recebidos os autos
25/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:24

Outras decisões
19/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 12:25

Recebidos os autos
06/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745048-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO VIEIRA QUEIROZ, MIGUEL VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN, B.

V.

Q.

Z.

E.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO VIEIRA QUEIROZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 203944217, com a retificações determinadas.

Sem prejuízo, esclareça, a parte exequente, se, com o depósito de ID 204047395, o débito está quitado.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita e extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/08/2024 05:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BENJAMIN VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA QUEIROZ em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA QUEIROZ em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BENJAMIN VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745048-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO VIEIRA QUEIROZ, MIGUEL VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN, B.

V.

Q.

Z.

E.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO VIEIRA QUEIROZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 203944217, com a retificações determinadas.

Sem prejuízo, esclareça, a parte exequente, se, com o depósito de ID 204047395, o débito está quitado.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita e extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/07/2024 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 18:17

Recebidos os autos
24/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:17

Outras decisões
17/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 18:11

Recebidos os autos
12/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:11

Outras decisões
04/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:04

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:04

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:04

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 18:00

Recebidos os autos
12/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:00

Outras decisões
07/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:55

Recebidos os autos
05/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:55

Outras decisões
27/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:38

Recebidos os autos
20/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:38

Outras decisões
14/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 18:09

Recebidos os autos
03/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:08

Outras decisões
02/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 20:41

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 17:37

Recebidos os autos
26/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:37

Outras decisões
25/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:31

Recebidos os autos
22/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:31

Outras decisões
16/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/04/2024 14:06

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 10:40

Recebidos os autos
06/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:30

Recebidos os autos
12/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:30

Outras decisões
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:53

Recebidos os autos
05/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:53

Outras decisões
31/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:10

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:07

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 18:28

Recebidos os autos
07/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:28

Outras decisões
07/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:15

Recebidos os autos
28/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2023 17:46

Recebidos os autos
13/06/2023 17:46

Outras decisões
23/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:13

Recebidos os autos
16/05/2023 19:13

Outras decisões
04/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:39

Recebidos os autos
31/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:39

Outras decisões
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 20:18

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 22:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:34

Recebidos os autos
02/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:34

Outras decisões
24/02/2023 01:33

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de BENJAMIN VIEIRA QUEIROZ ZANETTI EYBEN em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA QUEIROZ em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:53

Recebidos os autos
26/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:53

Outras decisões
22/01/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/01/2023 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 20:54

Recebidos os autos
19/12/2022 20:54

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/12/2022 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:39

Recebidos os autos
01/12/2022 18:39

Determinada a emenda à inicial
28/11/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/11/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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