TJDFT - 0745149-89.2022.8.07.0016

27/08/2025 12:38

Baixa Definitiva

27/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025 12:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SABINO CARVALHO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.

02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

31/07/2025 13:29

Recebidos os autos

25/07/2025 16:16

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (AGRAVANTE)

25/07/2025 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025 12:12

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025 16:18

Recebidos os autos

22/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2025.

17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

15/05/2025 12:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/05/2025 21:47

Juntada de Petição de agravo interno

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 16:21

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (AGRAVANTE)

08/04/2025 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

08/04/2025 15:58

Recebidos os autos

08/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2025.

22/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/03/2025 12:51

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/03/2025 20:15

Juntada de Petição de agravo

07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

20/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

18/02/2025 18:29

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (RECORRENTE)

13/02/2025 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

12/02/2025 15:57

Recebidos os autos

12/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

12/02/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.

07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

31/01/2025 12:59

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

31/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SABINO CARVALHO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON em 30/01/2025 23:59.

30/01/2025 19:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

05/12/2024 18:10

Conhecido o recurso de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (AGRAVANTE) e não-provido

05/12/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024 11:53

Juntada de intimação de pauta

19/11/2024 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024 15:10

Recebidos os autos

08/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

08/11/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

08/11/2024 16:30

Recebidos os autos

08/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/11/2024 16:25

Recebidos os autos

08/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

08/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

08/11/2024 16:22

Recebidos os autos

08/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/11/2024 16:18

Recebidos os autos

08/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Turma Recursal

08/11/2024 16:18

Recebidos os autos

08/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

11/10/2024 13:53

Recebidos os autos

11/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

11/10/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Retirado

09/10/2024 16:39

Recebidos os autos

08/10/2024 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

08/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

08/10/2024 17:55

Recebidos os autos

08/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

30/09/2024 15:13

Recebidos os autos

26/09/2024 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

26/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

26/09/2024 14:31

Recebidos os autos

26/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

26/09/2024 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

26/09/2024 12:05

Recebidos os autos

26/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

26/09/2024 11:50

Recebidos os autos

26/09/2024 11:50

Outras Decisões

25/09/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/09/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/09/2024 14:21

Recebidos os autos

25/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024 10:55

Recebidos os autos

05/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

29/07/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

29/07/2024 12:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

26/07/2024 22:13

Juntada de Petição de agravo interno

18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.

17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

15/07/2024 17:55

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (AGRAVANTE)

15/07/2024 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

15/07/2024 10:27

Recebidos os autos

15/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

15/07/2024 10:26

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024 08:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/07/2024 16:48

Negado seguimento a Recurso

02/07/2024 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

02/07/2024 16:40

Recebidos os autos

02/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

02/07/2024 16:27

Recebidos os autos

02/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Turma Recursal

02/07/2024 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2024 18:48

Juntada de Certidão

13/06/2024 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2024 13:37

Recebidos os autos

12/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2024 13:37

Juntada de Certidão

12/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.

12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON em 11/06/2024 23:59.

04/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

29/05/2024 15:39

Outras Decisões

29/05/2024 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

29/05/2024 14:20

Recebidos os autos

29/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

29/05/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.

11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

09/05/2024 13:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

08/05/2024 20:47

Juntada de Petição de agravo interno

16/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

11/04/2024 21:30

Negado seguimento a Recurso

10/04/2024 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

10/04/2024 15:40

Recebidos os autos

10/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/04/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

12/03/2024 13:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SABINO CARVALHO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024 21:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

15/02/2024 14:26

Recebidos os autos

09/02/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024 17:48

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2023 16:02

Recebidos os autos

06/10/2023 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/10/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/10/2023 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

29/09/2023 17:20

Recebidos os autos

29/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

29/09/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

29/09/2023 14:55

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/09/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/09/2023.

20/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 17:04

Recebidos os autos

15/09/2023 18:36

Conhecido o recurso de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (AGRAVANTE) e não-provido

15/09/2023 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023 15:30

Recebidos os autos

22/08/2023 18:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

08/08/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

08/08/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 13:43

Recebidos os autos

31/07/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/07/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/07/2023 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

27/07/2023 21:55

Juntada de Petição de agravo interno

20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

17/07/2023 19:02

Recebidos os autos

17/07/2023 19:02

Deferido o pedido de

17/07/2023 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/07/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/07/2023 13:39

Recebidos os autos

10/07/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

10/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2023 00:55

Publicado Despacho em 07/07/2023.

06/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

04/07/2023 18:17

Recebidos os autos

04/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

28/06/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

28/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

23/06/2023 07:37

Recebidos os autos

23/06/2023 07:37

Não conhecido o recurso de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (RECORRENTE)

22/06/2023 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

16/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

12/06/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

12/06/2023 00:15

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

05/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 05/06/2023.

03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 15:36

Recebidos os autos

01/06/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado

01/06/2023 15:10

Recebidos os autos

01/06/2023 15:10

Outras Decisões

01/06/2023 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas

23/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023 17:05

Recebidos os autos

19/05/2023 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

02/05/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

02/05/2023 12:33

Juntada de Certidão

02/05/2023 11:22

Recebidos os autos

02/05/2023 11:22

Distribuído por sorteio