03/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:52

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 12:04

Recebidos os autos
05/05/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:53

Recebidos os autos
29/04/2025 11:53

Outras decisões
27/03/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
19/02/2025 18:27

Recebidos os autos
19/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:53

Recebidos os autos
31/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
09/12/2024 17:16

Outras decisões
02/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:29

Recebidos os autos
22/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:47

Expedição de Ofício.
06/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:56

Recebidos os autos
06/09/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:07

Recebidos os autos
15/05/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 19:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:51

Recebidos os autos
25/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de HELIANE SILVA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 04:46

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:04

Recebidos os autos
29/02/2024 03:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 03:52

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de HELIANE SILVA FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de HELIANE SILVA FERNANDES em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2023 09:47

Recebidos os autos
06/12/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 18:37

Recebidos os autos
10/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:32

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de HELIANE SILVA FERNANDES em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:41

Recebidos os autos
15/09/2023 18:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
13/09/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:27

Recebidos os autos
23/08/2023 13:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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