TJDFT - 0749268-41.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEX RAYNAN SILVA E SILVA

CPF *62.***.*48-98

MARCIA CRISTINA FERREIRA DA HORA

CPF *02.***.*60-81

Advogados

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA

OAB: 61705/DF

CPF *34.***.*18-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GUILHERME SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*92-54

RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA - MATRICULA: 7354401 (PMDF)

LEONARD HENRIQUE MONTEIRO - MATRICULA: 7323409 (PMDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:38

    Juntada de comunicações

  • 30/06/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 02:32

    Publicado Decisão em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:05

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 12:05

    Outras decisões

  • 24/04/2025 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 21/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2025 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:55

    Outras decisões

  • 11/04/2025 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 11/04/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 02:24

    Publicado Certidão em 17/03/2025.

  • 16/03/2025 21:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:21

    Expedição de Alvará.

  • 27/02/2025 13:21

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2025 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:28

    Juntada de carta de guia

  • 11/02/2025 15:01

    Juntada de carta de guia

  • 09/01/2025 12:04

    Expedição de Carta de guia.

  • 09/01/2025 12:04

    Expedição de Carta de guia.

  • 16/12/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 10:42

    Determinado o arquivamento

  • 13/12/2024 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 12/12/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 19:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/12/2024 18:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/12/2024 18:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2024 18:18

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 09/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 05:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 05:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/07/2024 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/06/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/11/2023 06:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:02

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 01/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 31/08/2023 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:35

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 17:15

    Juntada de Alvará de soltura

  • 03/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2023 18:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 20/07/2023 18:19

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/07/2023 18:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 00:39

    Publicado Certidão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 06/07/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 18:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/07/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/07/2023 18:26

    Outras decisões

  • 06/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 00:17

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/03/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 07:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:24

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 07:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/02/2023 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:50

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 14/02/2023 13:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/02/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 19:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/01/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 05/01/2023 16:37

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 17:30

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/01/2023 17:30

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 28/12/2022 18:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/12/2022 18:03

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/12/2022 18:03

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 05:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/12/2022 04:37

    Juntada de laudo

  • 28/12/2022 04:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/12/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 22:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/12/2022 22:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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