24/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:02

Processo Desarquivado
02/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:13

Juntada de comunicação
19/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:13

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:35

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:34

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:31

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:22

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:44

Recebidos os autos
13/12/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:28

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 10:00

Recebidos os autos
28/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:47

Expedição de Carta.
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751977-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO ISACKSSON DOS SANTOS DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 194910934, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se Carta de Guia Provisória.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
29/04/2024 13:30

Recebidos os autos
29/04/2024 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:22

Expedição de Ofício.
26/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:37

Recebidos os autos
25/04/2024 21:37

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:38

Expedição de Ata.
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:23

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751977-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCELO ISACKSSON DOS SANTOS DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra MARCELO ISACKSSON DOS SANTOS (id. 182820130).

O denunciado, devidamente notificado (id. 183818163), em sua manifestação de defesa prévia (id. 184647064), arguiu a desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/06.

Decido.

Em análise atenta dos argumentos trazidos pela ilustre Defesa em sua resposta preliminar (id. 184647064), verifica-se que as matérias ali levantadas estão diretamente relacionadas ao mérito da causa, de maneira que serão analisadas tão somente após o encerramento da instrução processual.Diante dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

No mais, designe-se audiência de instrução processual por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Cite-se e intime-se o acusado.

Requisite-se, caso necessário.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Tratando-se de crime equiparado a hediondo, anote-se a respectiva prioridade nos autos.

Proceda-se às comunicações de praxe.

No que tange ao pedido de revogação de prisão do acusado, verifica-se que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 20/12/2023, por ocasião da audiência de custódia (id.182596527).

Observa-se, ademais, que o processo segue seu curso regular, com o recebimento da denúncia e, em seguida, designação de audiência de instrução processual, de maneira que não se vislumbra excesso de prazo ou qualquer ilegalidade capaz de macular a medida constritiva do réu.

Nesse contexto, e no que concerne à prisão preventiva do denunciado, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que a mantenho, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita.

DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO a custódia preventiva de MARCELO ISACKSSON DOS SANTOS, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Esclareço, no entanto, que a situação prisional do acusado será reapreciada por ocasião da audiência supramencionada, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
15/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/02/2024 09:33

Recebidos os autos
14/02/2024 09:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:25

Recebidos os autos
25/01/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/01/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:53

Expedição de Ofício.
11/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/01/2024 13:57

Recebidos os autos
10/01/2024 13:57

Determinada a quebra do sigilo telemático
10/01/2024 13:57

Outras decisões
09/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
28/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 13:09

Recebidos os autos
28/12/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
28/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
26/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
26/12/2023 10:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 13:44

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/12/2023 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2023 14:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/12/2023 14:00

Homologada a Prisão em Flagrante
20/12/2023 12:32

Juntada de gravação de audiência
20/12/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 11:44

Juntada de laudo
19/12/2023 04:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2023 02:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/12/2023 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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