05/07/2024 13:22

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721419-88.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: V 10 HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/07/2024 16:38

Recebidos os autos
02/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:47

Recebidos os autos
25/06/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/03/2024 13:04

Recebidos os autos
13/03/2024 13:04

Deferido o pedido de VILAREAL SECURITIZADORA S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
11/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de V 10 HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI em 01/03/2024 23:59.
06/12/2023 07:58

Publicado Edital em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 23:53

Expedição de Edital.
24/11/2023 14:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 09:49

Recebidos os autos
24/11/2023 09:49

em cooperação judiciária
23/11/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2023 09:42

Transitado em Julgado em 26/09/2023
22/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721419-88.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VILAREAL SECURITIZADORA S.A REU: V 10 HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI SENTENÇA VILAREAL SECURITIZADORA S/A, devidamente qualificada nos autos, ajuíza ação monitória contra V10 HOSPITALARES E COSMÉTICOS EIRELI, objetivando recebimento de R$ 10.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais) representados por dois cheques, já prescritos.

A inicial veio acompanhada de documentos.

O réu foi citado por edital (ID 158421380), publicado em 19/05/2023, sendo apresentados embargos pela Curadoria Especial (ID 165142271).

Impugnação aos embargos no ID 165346296.

Os autos vieram-me conclusos para sentença, em razão da desnecessidade de produção de outras provas.

Relatado.

Decido.

Consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

Não há questões preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação.

Constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse de agir e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo.

O autor colacionou provas suficientes para sustentar sua pretensão.

A documentação acostada com a inicial (cheques) demonstra a existência do vínculo entre as partes, bem como a evolução dos débitos indicados pela parte autora na exordial.

Outrossim, o réu não traz, em sua defesa, qualquer matéria capaz de afastar a presunção iuris tantum do crédito representado pelos cheques juntadas aos autos, de modo que a impugnação por negativa geral é imprestável para afastar a presunção de existência da relação jurídica obrigacional entre o autor e a parte requerida.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rejeitos os embargos e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 13.031,87 (treze mil, trinta e um reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento, com juros legais a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 85 do CPC.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
30/07/2023 11:53

Recebidos os autos
30/07/2023 11:53

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:10

Recebidos os autos
26/07/2023 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721419-88.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VILAREAL SECURITIZADORA S.A REU: V 10 HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI DESPACHO INDEFIRO o pedido de produção de prova conforme requerimento de ID 165647242 - Pág. 1, uma vez que tal espécie probatória mostra-se prescindível para o julgamento da lide (art. 370 do CPC).

O feito comporta, desta forma, julgamento antecipado (art. 355 do CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:49

Recebidos os autos
25/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721419-88.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VILAREAL SECURITIZADORA S.A REU: V 10 HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
18/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:42

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
22/05/2023 00:26

Publicado Edital em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:18

Expedição de Edital.
10/05/2023 17:04

Recebidos os autos
10/05/2023 17:04

em cooperação judiciária
04/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 07:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:33

Recebidos os autos
17/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 22:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:27

Recebidos os autos
16/09/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 18:56

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:17

Recebidos os autos
09/08/2022 10:17

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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