TJDFT - 0762222-74.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 05:23
Decorrido prazo de INALDO DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 02:57
Publicado Sentença em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 03:37
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 17:34
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:34
Outras decisões
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21/05/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/05/2024 17:07
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:24
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2024 03:19
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/05/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 04:39
Decorrido prazo de INALDO DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
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18/04/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/04/2024 02:34
Publicado Sentença em 15/04/2024.
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12/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 19:44
Recebidos os autos
-
10/04/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 19:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2024 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/03/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 02:28
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0762222-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INALDO DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.
Invertam-se os polos da ação.
Promova-se a alteração do valor da causa.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.
Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se houve quitação do débito, caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.
Caso o pagamento não ocorra, encaminhe-se à Contadoria para atualização do débito, com inclusão da multa de 10%.
Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
Por fim, venham os autos conclusos para decisão.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
07/02/2024 19:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/02/2024 17:42
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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03/02/2024 04:05
Processo Desarquivado
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02/02/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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13/10/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:17
Decorrido prazo de INALDO DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 09:59
Publicado Certidão em 27/09/2023.
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27/09/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 14:52
Recebidos os autos
-
10/05/2023 19:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/05/2023 19:50
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 23:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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14/04/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 20:13
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 16:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/03/2023 01:03
Publicado Sentença em 28/03/2023.
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28/03/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 15:54
Recebidos os autos
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24/03/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 15:53
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2023 11:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/03/2023 18:41
Juntada de Petição de réplica
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27/02/2023 07:09
Publicado Certidão em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 17:44
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2023 08:25
Decorrido prazo de INALDO DO NASCIMENTO em 23/01/2023 23:59.
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25/11/2022 15:50
Publicado Decisão em 25/11/2022.
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24/11/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 17:46
Recebidos os autos
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22/11/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 17:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/11/2022 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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