18/02/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:34

Recebidos os autos
17/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA LEAO em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 03:31

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:27

Recebidos os autos
02/05/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 13:57

Recebidos os autos
18/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:11

Recebidos os autos
18/03/2024 18:11

Outras decisões
18/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762985-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL DE SOUZA LEAO REQUERIDO: UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP, DISTRITO FEDERAL, ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de obrigação de fazer proposta em face do UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP, bem como do Distrito Federal, a fim de que seja expedido o certificado de conclusão de curso técnico em transações imobiliárias, supostamente realizado pela parte autora.

Após análise dos autos, verifica-se que não há pedido específico em face do ente público, considerando que a obrigação de emitir o certificado é da instituição privada, ora 1ª requerida.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora, caso queira, apresente os pedidos específicos em desfavor do Distrito Federal, a fim de justificar o trâmite perante este Juizado, no prazo de 15 dias, devendo tecer as considerações de fato e de direito que atraem a responsabilidade do 2º requerido na expedição do diploma.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:45:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
21/02/2024 15:36

Recebidos os autos
21/02/2024 15:36

Outras decisões
02/02/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2024 17:45

Recebidos os autos
02/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA LEAO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 11:48

Recebidos os autos
07/12/2023 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 14:43

Recebidos os autos
06/11/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 16:18

Recebidos os autos
06/11/2023 16:18

Outras decisões
27/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:42

Recebidos os autos
26/10/2023 17:42

Outras decisões
25/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/10/2023 03:28

Decorrido prazo de UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.
09/08/2023 00:48

Publicado Edital em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:54

Expedição de Edital.
01/08/2023 18:10

Recebidos os autos
01/08/2023 18:09

Outras decisões
24/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de VITOR MARILEU SILVA DE FIGUEREDO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA LEAO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de VITOR MARILEU SILVA DE FIGUEREDO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:07

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:58

Recebidos os autos
10/04/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:21

Recebidos os autos
10/04/2023 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:37

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:51

Recebidos os autos
17/02/2023 18:51

Indeferido o pedido de DANIEL DE SOUZA LEAO - CPF: *33.***.*30-99 (REQUERENTE)
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2023 15:56

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de VITOR MARILEU SILVA DE FIGUEREDO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de VITOR MARILEU SILVA DE FIGUEREDO em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de VITOR MARILEU SILVA DE FIGUEREDO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:36

Recebidos os autos
30/01/2023 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/01/2023 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 12:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:32

Recebidos os autos
16/12/2022 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/12/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:15

Recebidos os autos
22/11/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 20:30

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:44

Recebidos os autos
12/09/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
29/08/2022 04:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 18:21

Expedição de Mandado.
15/08/2022 18:02

Recebidos os autos
15/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:41

Recebidos os autos
28/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 10:06

Expedição de Mandado.
07/07/2022 17:33

Recebidos os autos
07/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de VITOR MARILEU SILVA DE FIGUEREDO em 27/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 17:35

Recebidos os autos
27/04/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/04/2022 11:48

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:31

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
06/03/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 12:32

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 19:36

Mandado devolvido dependência
18/02/2022 14:49

Recebidos os autos
18/02/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/02/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 14:25

Juntada de Certidão
05/02/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 14:16

Expedição de Mandado.
24/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 15:51

Juntada de Certidão
08/12/2021 06:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:38

Recebidos os autos
01/12/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/12/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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