TJDFT - 0762786-53.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 18:51
Juntada de Certidão
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26/03/2024 18:51
Juntada de Alvará de levantamento
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26/03/2024 02:54
Publicado Sentença em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0762786-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: GENIVAL DE ALMEIDA SILVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, para a conta bancária indicada no documento sob id. 189384034.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
22/03/2024 04:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 19:02
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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21/03/2024 16:40
Recebidos os autos
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21/03/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/03/2024 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/03/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 02:31
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0762786-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: GENIVAL DE ALMEIDA SILVA DECISÃO A considerar que o executado realizou depósito judicial no sentido de cumprir a obrigação de pagar, no mesmo valor da execução, desbloqueie a quantia constrita.
Em seguida, intime-se o exequente para informar se a quantia satisfaz integralmente o débito, bem como forneça os dados da conta bancária para transferência do montante.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
27/02/2024 12:15
Juntada de Certidão
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26/02/2024 17:55
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 17:55
Outras decisões
-
23/02/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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23/02/2024 18:40
Juntada de Certidão
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22/02/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 16:31
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:31
Outras decisões
-
17/01/2024 04:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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15/01/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 19:24
Recebidos os autos
-
18/12/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/12/2023 04:06
Decorrido prazo de GENIVAL DE ALMEIDA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 15:49
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/11/2023 15:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/11/2023 09:04
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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15/11/2023 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 11:28
Recebidos os autos
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13/11/2023 11:28
Outras decisões
-
25/10/2023 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/10/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
24/10/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 19:32
Arquivado Definitivamente
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22/10/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 13/10/2023.
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11/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 17:59
Recebidos os autos
-
09/10/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 17:59
Determinado o arquivamento
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04/10/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:47
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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26/09/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
22/09/2023 18:33
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:33
Deferido o pedido de GENIVAL DE ALMEIDA SILVA - CPF: *33.***.*07-34 (REQUERENTE).
-
18/09/2023 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
18/09/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:37
Publicado Despacho em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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06/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/08/2023 13:54
Recebidos os autos
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28/08/2023 13:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:58
Decorrido prazo de GENIVAL DE ALMEIDA SILVA em 19/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/07/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 13:14
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 09:36
Recebidos os autos
-
02/06/2023 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/06/2023 13:56
Juntada de Certidão
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31/05/2023 21:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/05/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:37
Publicado Sentença em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 16:43
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 16:43
Julgado improcedente o pedido
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19/04/2023 14:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/04/2023 14:44
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/03/2023 01:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/03/2023 23:59.
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17/03/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 00:36
Publicado Certidão em 13/03/2023.
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10/03/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 17:34
Juntada de Petição de réplica
-
24/02/2023 01:44
Publicado Certidão em 24/02/2023.
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23/02/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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16/02/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 22:31
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2022 00:55
Publicado Decisão em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 10:14
Recebidos os autos
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24/11/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 10:14
Gratuidade da justiça não concedida a GENIVAL DE ALMEIDA SILVA - CPF: *33.***.*07-34 (REQUERENTE).
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24/11/2022 10:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/11/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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