12/03/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:09

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764327-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO MARQUES FERNANDES EXECUTADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, GRAND PREMIER VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/02/2024 15:44

Recebidos os autos
11/02/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 22:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 22:01

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 22:31

Recebidos os autos
21/01/2024 22:31

Outras decisões
16/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/01/2024 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 14:09

Juntada de Petição de impugnação
27/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 18:29

Recebidos os autos
19/12/2023 18:29

Outras decisões
18/12/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:22

Recebidos os autos
15/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 16:51

Desentranhado o documento
26/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:39

Recebidos os autos
05/07/2023 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 06:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:30

Recebidos os autos
12/06/2023 20:30

Outras decisões
12/06/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:38

Recebidos os autos
24/05/2023 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/04/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:25

Recebidos os autos
10/04/2023 12:25

Outras decisões
31/03/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de GRAND PREMIER VEICULOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 07:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:26

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 16:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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