TJDFT - 0765123-15.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIUS VASCONCELOS DA SILVA

CPF *57.***.*45-12

Advogados

HERMILTON DA SILVA BORGES

OAB: 56755/DF

CPF *58.***.*57-34

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA

OAB: 46863/DF

CPF *27.***.*35-31

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.942.610/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA

CPF *96.***.*91-53

GUILHERME BEZERRA DA SILVA

MARCOS EVANGELISTA DA SILVA SANTANA

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 20:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 20:17

    Transitado em Julgado em 07/02/2025

  • 16/02/2025 02:32

    Publicado Sentença em 14/02/2025.

  • 13/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 07/02/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2025 09:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 07/02/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 16:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/01/2025 19:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 03:02

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765123-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS VASCONCELOS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

    Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 6 de setembro de 2024 18:47:30.

    ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral

  • 06/09/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 03/09/2024 02:34

    Publicado Certidão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 02/09/2024 13:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/08/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 30/08/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 30/08/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 05/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:02

    Publicado Sentença em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 07/05/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 21:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 22/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 21/03/2024 23:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 02:54

    Publicado Ata em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:54

    Publicado Ata em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 31/01/2024 02:54

    Publicado Ata em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 31/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 11:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 10:33

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 20/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:59

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 00:34

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 06/09/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 29/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:34

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:29

    Outras decisões

  • 22/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 22/08/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 19:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 15/06/2023 18:11

    Juntada de ata

  • 15/06/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 18:02

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 09/06/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 20:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 20/04/2023 00:41

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 12/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 00:36

    Publicado Certidão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/03/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 20:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/03/2023 15:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 21/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:32

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 12/03/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 01:30

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 09/01/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2022 20:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/12/2022 00:59

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:53

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/12/2022 10:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/12/2022 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Bruna Lorrany Reis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 14:25

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