28/10/2024 17:33

Arquivado Provisoramente
26/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
25/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:48

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 17:44

Recebidos os autos
24/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2024 19:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:58

Recebidos os autos
22/10/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 21:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/08/2024 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:51

Expedição de Ofício.
12/08/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 19:46

Desentranhado o documento
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768059-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELEUFRAN SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 9 de julho de 2024 15:39:49.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
09/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:57

Recebidos os autos
08/07/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768059-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELEUFRAN SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 18:51:24.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
28/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:25

Recebidos os autos
28/05/2024 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 14:40

Recebidos os autos
11/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 03:28

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ELEUFRAN SILVA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:46

Recebidos os autos
08/02/2024 18:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
08/02/2024 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de ELEUFRAN SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:23

Recebidos os autos
22/01/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
20/01/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:46

Recebidos os autos
27/11/2023 19:46

Outras decisões
27/11/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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