10/01/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:18

Recebidos os autos
27/11/2024 13:18

Determinado o arquivamento
26/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 05:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:46

Recebidos os autos
26/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:50

Recebidos os autos
17/07/2024 13:50

Outras decisões
16/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de MARCELO JAIME FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773284-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO JAIME FERREIRA REU: PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA dssg D E C I S Ã O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID 199300644.

Intimada, a parte requerida apresentou embargos no ID 200495513 e contrarrazões no ID 201756355.

Decido.

Conheço dos embargos da autora e do requerido, pois opostos no prazo legal.

Deixo de acolher os embargos opostos pela parte requerida, porquanto pretende a rediscussão do mérito a respeito da legitimidade do autor pleitear o reembolso do ingresso do autor, bem como da validade da cláusula da multa, assuntos adequadamente tratados na sentença embargada.

Quanto aos embargos do requerente, razão lhe assiste.

Houve um erro material no lançamento da sentença, uma vez que, de fato, não foi reembolsado o valor R$ 1.059,60, referente aos 40% do ingresso do autor.

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos pela parte requerente e acolho-os, visto que realmente ocorreu um erro material na sentença.

Declaro, pois, que o último parágrafo da fundamentação e o dispositivo da sentença de ID 199300644, passam a ter a seguinte redação: Consta dos autos que a requerida já devolveu o valor de R$ 751,60, referente aos 40% do ingresso da esposa do autor.

Portanto, resta R$ 2.870,80 a ser restituído.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a nulidade da cláusula 8.3 e reduzir a multa de 60% para 20%; 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.870,80 (dois mil, oitocentos e setenta reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde 11/12/2023 (data do cancelamento) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

No mais, persiste incólume a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/07/2024 13:41

Recebidos os autos
04/07/2024 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/07/2024 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCELO JAIME FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:06

Recebidos os autos
13/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 13:57

Recebidos os autos
07/06/2024 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:16

Recebidos os autos
09/05/2024 13:16

Outras decisões
08/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/05/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 11:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 18:56

Recebidos os autos
24/01/2024 18:56

Deferido o pedido de MARCELO JAIME FERREIRA - CPF: *65.***.*79-04 (AUTOR).
24/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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